Horas após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar prazo de cinco dias para o governo apresentar mais explicações sobre o decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas, o presidente Jair Bolsonaro disse que, “se for inconstitucional, (o decreto) tem que deixar de existir”.
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“Teremos um bom embate no tocante a isso (decreto das armas), pode ter certeza. Não estamos fazendo nada mais do que o povo quis em 2005. E estamos dentro do limite da lei. Se for inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a justiça”, disse Bolsonaro, em entrevista após cerimônia de lançamento da pedra fundamental da construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai.
O presidente não se estendeu sobre o assunto. Na ocasião, Bolsonaro ainda elogiou o presidente paraguaio e o país vizinho.
“Uns tem camisa paraguaia, outros, relógio, eu tenho o coração. Se no passado os presidentes eram militares e nos legaram grandes obras, no presente os presidentes são ‘paraquedistas’ e, talvez, por estarem mais perto do céu, têm os melhores sonhos para os povos. Que bom estarmos em um país onde as velhas ideologias foram deixadas para trás”, disse Bolsonaro.
Além de dar um prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas, Rosa Weber, que é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede, deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, apresente justificativas para o ato. A ministra também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.
A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto.
Nesta sexta-feira, 10, as duas Casas do Congresso divulgaram, cada uma, o seu parecer sobre o tema — antes mesmo da manifestação da magistrada. O Senado pontua que Bolsonaro extrapolou seus poderes e a Câmara aponta inconstitucionalidades relativas ao Decreto do Desarmamento .
O principal argumento é que, ao ampliar o porte de armas por decreto, o presidente teria ido contra o Estatuto do Desarmamento, que foi instituído por lei e só poderia ser alterado por meio de nova legislação aprovada pelo Congresso.
