O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem, 24, que vai sancionar o texto da Medida Provisória (MP) 863, que obriga as companhias aéreas a despacharem bagagens gratuitamente, revogando uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, e o presidente tem até 15 dias para referendar ou não a decisão dos parlamentares, com ou sem vetos.
“Vou sancionar. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, pô, não adiantou nada”, respondeu Bolsonaro, ao ser questionado se vai sancionar a “MP das Aéreas”.
Em seguida, o presidente citou a decisão do governo de isentar da reciprocidade de visto de turistas de quatro países — Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália —, que já teria acarretado em um aumento de 200% nas passagens confirmadas para o Brasília no próximo mês de dezembro. Ele creditou essa informação ao recém-nomeado presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado, e destacou para os jornalistas que ele é pernambucano.
Em café da manhã com a imprensa na quinta-feira, Bolsonaro não havia sido categórico ao comentar a decisão do Congresso Nacional da noite anterior. Na ocasião, ele disse que o “coração manda” manter assim o texto da medida provisória, mas não deu uma resposta definitiva sobre se iria vetar o trecho.
A MP 863 também amplia de 20% para 100% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.
