A Caixa Econômica Federal respondeu as declarações do secretário de Estado de Infraestrutura e Urbanismo, Thiago Caetano, quanto à liberação de recursos para serem aplicados na recuperação de ramais. Os R$ 90 milhões que devem ser utilizados são frutos de emenda de bancada.
Nesse sentido, a Caixa reitera que o contrato de repasse teve sua assinatura ainda em dezembro de 2017. A instituição informa, também, que aguarda a apresentação dos documentos necessários para a aprovação dos projetos e que o prazo se esgota dia 28 de junho deste ano.
E esclarece que “os últimos trinta dias da vigência configuram o prazo mínimo de análise”. Ou seja, a partir do dia 28 de maio já entra no prazo para que a Caixa analise a documentação apresentada pela Seinfra.
A Caixa finaliza dizendo que não tem permissão para prorrogar prazos. Nesse sentido, fica claro que caso vença o prazo estipulado no contrato, os recursos podem sim ficar retidos.
“Ressaltamos que, de acordo com a Portaria Interministerial nº. 424, de dezembro de 2016, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, a Caixa não tem alçada para prorrogação de vigência”, diz a nota.
