O Senado aprovou na quarta-feira, 22, a medida provisória que retoma a franquia gratuita de bagagens de até 23kg. A decisão foi duramente criticada por empresas aéreas e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Segundo o texto, voos domésticos com mais de 31 assentos são obrigados a despachar gratuitamente bagagens de até 23kg. Já em aeronaves menores, a franquia é de 18kg, e até 10kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
Desde o final de 2016, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar dos passageiros o despacho de bagagens, disponibilizando apenas o direito a 10kg de bagagem de mão.
Na época, a medida foi aprovada com a expectativa de redução dos preços das passagens, o que não aconteceu. Inclusive, a fiscalização de malas de mãos levadas a bordo foi intensificada nas últimas semanas em vários aeroportos do Brasil.
O texto autoriza ainda a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.
Antes da MP, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas. A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as empresas ao capital externo.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta quinta-feira, 23, que deve manter a isenção na cobrança pela bagagem, assim como foi aprovado na medida provisória. Porém, a decisão ainda não é certa.
“Vou resolver isso aos 48 minutos do 2º tempo. Se eu sancionar ou vetar, vou levar paulada”, disse durante café da manhã com a imprensa, no Palácio do Planalto.
Medida é criticada
A aprovação da MP gerou críticas tanto por empresas aéreas como pela Abear, que disse que o texto contraria o objetivo inicial da medida de ampliar a competitividade no setor.
“Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação, a partir de março de 2017, e novamente afasta o Brasil das práticas internacionais”, disse em nota.
A Latam também emitiu nota contrária a aprovação da retomada da franquia de bagagens. “Afeta a competitividade do setor aéreo, impondo novamente um desalinhamento da aviação brasileira em relação ao ambiente internacional e afastando os investimentos”.
Agências e consumidores comemoram aprovação
Enquanto empresas aéreas e associações criticam a medida, as agências de turismo comemoram a aprovação da MP. É o que conta agente de viagens, Thiago Cristiano.
“Não concordamos com essa franquia de 23kg paga. Só dá trabalho pra fazer e as agências não ganham nenhum centavo por isso, ou seja, as companhias aéreas lucram e colocam as agências para trabalhar mais”, disse em entrevista concedida ao Jornal A GAZETA em abril.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também aprovou o texto e avaliou a volta da franquia de bagagem positiva para os consumidores.
“A insistência da Anac em manter sua posição, o aumento progressivo do preço das passagens e das taxas cobradas pelas companhias aéreas, a diminuição da competitividade percebida pelos consumidores no mercado nacional estimulou deputados e senadores aprovarem a volta da franquia de bagagens, o que notoriamente contou com o apoio da grandíssima maioria dos consumidores brasileiros”, disse em nota.