O deputado Daniel Zen (PT) endossou ainda mais aquilo que o deputado Fagner Calegário (PV) havia relatado na última semana. Empresas de outros estados, sobretudo do Amazonas, estariam firmando contratos com o Governo do Estado, com dispensa de licitação. Os parlamentares denunciam que a medida prejudica a economia local.
No caso específico denunciado por Daniel Zen, os estudantes da rede pública de ensino da zona rural são os prejudicados. O parlamentar disse que esteve em visita ao Seringal Bom Destino e lá foi procurado por barqueiros e pela comunidade que relataram o atraso no início do ano letivo. Ele explica que antes, o transporte de alunos era feito por barqueiros da região em contratos firmados diretamente com essas pessoas das comunidades. Entretanto, isso passaria, agora, para uma empresa do Amazonas fazer a contratação dos barqueiros, uma espécie de agenciadora.
“O motivo que me foi dito é porque os contratos que eram celebrados até o final do ano passado com os barqueiros, que realizam esse transporte fluvial, pelos rios, não foram renovados porque o governo tinha decidido, através da Secretaria Estadual de Educação, celebrar esses contratos com pessoas jurídicas e que essa empresa é do Amazonas. Essa empresa que faria a contratação dos barqueiros e seus respectivos barcos, ou seja, uma empresa de agenciamento. A empresa em si não vai prestar o serviço. Até então, os contratos eram feitos individualmente com os barqueiros. A informação que nos foi dada é que essa empresa foi contratada por dispensa de licitação”, diz Daniel Zen.
A entrada de empresas de outros estados acendeu o sinal vermelho do empresariado acreano. Os decretos 536 e 537 que institui novas formas de tomadas de preços em licitações e que ordena que 75% das cotações sejam de empresas de fora do Acre, deixa os deputados de oposição ao governo em alerta.
Na última semana, o deputado Fagner Calegário (PV) disse que o atual governo tem desconstruído a ideia de fortalecimento da economia local ao facilitar a entrada de empresas de outros estados.
“Outro ponto que temos que destacar é que na campanha falava-se de fortalecimento da economia local, fortalecimento do empresariado local, mas o que vemos é a contratação de uma empresa de outro estado. Será que não temos no Acre empresas especializadas nesse trabalho?”, disse Calegário ao questionar o arremate de R$ 9 milhões em contratos para prestação de serviços de manutenção em estruturas metálicas.
Empresários do Acre começam a se movimentar contrários à entrada de empresas de outros estados
O presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Celestino Bento, comentou a respeito da entrada de empresas no Acre sem passar por processo de licitação. Ele disse que a Acisa tem buscado manter a paciência, mas ponderou que se a política de governo não mudar, a classe empresarial não ficará calada.
“É lógico que isso incomoda porque são empresas de fora que estão levando sem licitação e isso acaba prejudicando a gente que gera emprego aqui, que gera renda, que investe no Estado. Isso é prejudicial com certeza. A gente está tendo paciência. No momento oportuno, se a política não mudar, a gente começar a dar umas cutucadas também”, destacou.
Para o empresário e presidente da Associação Acreana de Supermercados (ASA), Adem Araújo, “se for utilizado os mesmos critérios de cobrança de ICMS nos mesmos moldes do que pagamos, talvez não sejam tão competitivos. Mas, mesmo assim serão mais concorrentes”, explica.
SEE responde Zen e diz que barqueiros dispensaram a renovação dos contratos
Em resposta à fala de Daniel Zen, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou que a contratação da empresa atende aos critérios previstos no Decreto 537, de 4 de abril 2019. A ideia, segundo a SEE, é evitar que os estudantes sejam prejudicados, tendo em vista que a maioria dos contratos foram rompidos pelos barqueiros, na maioria cooperados.
“Segundo a diretoria administrativa da SEE, no início do ano letivo foram detectadas 68 rotas fluviais descobertas e, posteriormente, mais 30 rotas. A maioria era atendida por cooperativa, que solicitou o distrato dos contratos vigentes. Para que não prejudicasse ainda mais os estudantes e nem o ano letivo, considerando o decreto n.º 537, de 4 de fevereiro de 2019, foram buscados nos estados vizinhos propostas para atendimento dos serviços”, diz trecho da nota.
E acrescenta: “A empresa apresentou proposta viável para a realização dos serviços, de forma a não impactar socialmente ainda mais a comunidade. Todo o procedimento foi feito de forma legal e a secretaria ainda solicitou à contratada que valorizasse a mão de obra local e assim foi feito”, salienta.