As alterações propostas na nova reforma administrativa pelo governador Gladson Cameli (PP) foram publicadas no Diário Oficial de ontem, 27. As medidas foram aprovadas na terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por unanimidade, apesar dos debates intensos entre os deputados da base governista e a oposição.
Com a sanção, oficializa-se a criação de novos cargos no âmbito do Governo do Estado, com salários que variam de R$ 1.500,00, até R$ 19.196,00.
Além dos cargos, a reforma administrativa proporcionou também a extinção da Secretaria de Polícia Civil, que passa a ter status de departamento, porém, continua a dispor de dotação orçamentária própria.
Duas novas secretarias serão criadas: Secretaria de Estado da Mulher, de Assistência Social e de Direitos Humanos (Semasdh) e Secretaria de Estado de Relações Políticas e Institucionais (SRPI). A última, além de cuidar da articulação política do governo, vai tratar também de problemas ligados à questão indígena.
O Instituto Dom Moacyr, extinto na antiga reforma, volta com um novo nome e passa a se chamar Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC.
A Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Gestão Administrativa foram unidas e passou a se chamar Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A secretária Maria Alice estará à frente da nova pasta.
Quanto ao Instituo de Mudanças Climáticas (IMC), ferramenta instituída no governo Binho Marques (PT) e responsável pelas políticas de capitação de recursos internacionais na área ambiental, passa a se chamar, agora, Instituto de Análises Climáticas (IAC), e assume caráter de autarquia, com orçamento próprio. Pela reforma de dezembro do ano passado, o IMC tornou-se departamento do Instituto de Meio Ambiente (Imac). Com a aprovação, ele volta a ter autonomia e volta à condição inicial, autarquia.
Com os 900 cargos já criados em dezembro de 2018, somados os 450 previstos, o Estado terá 1.350 comissionados, como prevê o texto da reforma.