O Acre e mais seis estados da federação estão impossibilitados de contraírem empréstimos tendo a União como avalista das transações financeiras. Isso porque o Estado deixou de pagar uma parcela de um empréstimo referente ao mês de dezembro de 2018. Foram apenas duas semanas de atraso, mas tempo suficiente para incluir o Acre na lista de estados impossibilitados de contrair novas operações. São seis meses de suspensão.
Nesse sentido, o governo do Estado divulgou uma nota culpando a gestão de Tião Viana (PT) por não ter cumprido os prazos, acarretando prejuízos ao Estado. Além disso, a nota menciona o não cumprimento de metas na aplicação de recursos como para a Educação. O Estado aplicou 24,77% deixando de cumprir os 25% obrigatórios.
“O Governo do Estado do Acre informa que está impedido de tomar empréstimo com o aval do Governo Federal tão somente por causa de alguns entraves que foram deixados pela gestão anterior e que por isso fogem à competência do governo Gladson Cameli. O impedimento tem como base a Portaria nº 501/2017, editada pelo Ministério da Fazenda, e que prevê riscos à contração de novos empréstimos por parte dos estados, com base na capacidade destes honrarem com as garantias de pagamento”, pontua a nota.
Ainda de acordo com o texto governamental, o prazo de seis meses de suspensão termina dia 15 de junho. A partir daí, o Acre poderá receber novos aportes de recursos para financiar projetos apresentados pela equipe de governo. “Importante também esclarecer que os recursos de empréstimos financeiros concedidos por meio de operações de créditos e por instituições financeiras, sejam nacionais ou internacionais, obedecem a critérios rígidos, estabelecidos pela Sefaz e controlados pela Secretaria do Tesouro Nacional, não isentando os estados de sofrer as penalidades em razão de descumprimentos de leis, igualmente fundamentais, para o desenvolvimento social, em especial a Educação”.
Ao final, o governo Gladson Cameli diz que “está promovendo todos os esforços para corrigir as distorções deixadas pela gestão passada” e que trabalha para garantir com que os repasses obrigatórios determinados pela Constituição Federal sejam, não só cumpridos, mas alcancem os objetivos a que estão propostos”.
Dados da Secretaria de Estado de Fazenda enviados à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a pedido do deputado Luís Tchê (PDT), apontam que o Acre tem 35 empréstimos, sendo 30 em operações em reais e cinco delas com instituições estrangeiras, em dólar. O total de recursos contraídos em empréstimos chega à casa dos R$ 3,735 bilhões.
