A mudança na forma de distribuição dos repasses do ICMS aos municípios acreanos pode levar as prefeituras do interior ao caos. É o que revela o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB). De acordo com ele, as 21 prefeituras não podem arcar com erros do passado.
“Posso te falar com segurança que sem esse recurso hoje os municípios quebram e o caos se instala em seguida no Estado. Posso afirmar que não temos culpa se a 20 vem sendo feito dessa forma e agora no meio do jogo querem mudar as regras”, relatou o gestor.
Enquanto Mazinho chora por recursos, o secretário de Finanças Edson Rigaud Viana Neto, argumenta que Rio Branco abriga a maior parte da população acreana. “É um absurdo querer que Rio Branco financie as Prefeituras do interior, como vem ocorrendo há tantos anos. É dever do Estado apoiar o desenvolvimento das cidades do interior, é dever do Estado apoiar as prefeituras do interior, mas tem que fazer isso com os recursos dele, Estado, e não metendo a mão no bolso da população de Rio Branco, que nunca foi sequer ouvida quanto a esta decisão”, disse Edson Rigaud.
Semírames Dias, secretária de Fazenda, explica que a ausência de uma lei que regulamente o assunto tem provocado essa discussão acerca dos repasses aos municípios.
“A base de cálculo atual está certa, o que está pegando é entre os municípios. Uns achavam que iam ganhar mais. Por isso, eles entraram com processo junto ao TCE. Só que para um ganhar, outro irá perder”, explicou.