A promotora de Justiça, Maria Fátima Ribeiro Teixeira, da Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público do Acre (MPAC) pediu a abertura de inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu o acidente que vitimou a secretaria Silvinha Pereira da Silva e deixou gravemente ferido o esposo dela, José da Silva e Silva, no último sábado, 18. O inquérito criminal investigará o principal acusado de ter causado o acidente, o policial militar Alan Melo Martins.
De acordo com a promotora, o objetivo da investigação é esclarecer o que de fato ocorreu e afastar qualquer suspeita de possível prática de abuso de autoridade ou omissão por parte de agentes da segurança pública. Ela frisa que estes devem “pautar pelo respeito aos direitos humanos e obediência ao princípio constitucional da legalidade”.
Em outro trecho da portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público da última quarta-feira, 22, a promotora diz que há “necessidade de serem realizadas diligências, levantamentos de informações e documentos visando o completo esclarecimento dos fatos”. Ou seja, todos os fatos devem ser esclarecidos, por se tratar, principalmente, de um agente da lei, pago com dinheiro público para promover a segurança.
Recentemente, sites de notícias do Acre relataram que Alan Melo Martins é réu em uma ação que tramita em segredo de Justiça. Mas, fontes ligadas ao Ministério Público relataram que os promotores do caso chegaram a pedir a prisão preventiva do militar, entretanto, foi rejeitado pelo Judiciário. Há também a informação que o Ministério Público busca a suspensão do segredo de Justiça. O caso em que ele é réu aconteceu em maio de 2018. Na ação policial, a menina Maria Cauane, 11 anos, perdeu a vida, com um disparo de arma de fogo.
A família da criança chegou a fechar a Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco, pedindo celeridade no julgamento do caso. A família contesta a versão da polícia e diz que a criança foi morta em confronto da polícia em operação na comunidade.