Dos 24 estados que informaram ao Departamento Penitenciário (Depen) o quantitativo de mulheres aptas a serem beneficiadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a liberação de presas provisórias, mães de filhos menores de 12 anos e grávidas, o Acre aparece em primeiro lugar no descumprimento da decisão.
Apenas 4 mulheres, que cumpriam medidas em casas de custódias mantidas pelo Estado, foram liberadas de um universo de 228 presidiárias provisórias. O número de mulheres que ganharam a liberdade a partir da medida do Supremo corresponde a 1,7%. Percentual baixo se considerado outros estados da federação como o Ceará, que alcançou 13,9%, ou seja, 104 mulheres beneficiadas.
O Estado de Minas Gerais tem 1.807 mulheres aptas a deixarem o presídio, mas a morosidade dos tribunais e o entendimento de juízes a respeito da medida têm atrasado a concessão desse benefício. Em Minas, apenas 190 deixaram a cela fria para cumprir prisão domiciliar ao lado dos filhos, ou para cuidar da gravidez.
Aliado a Minas, o Rio de Janeiro também não avançou nesse quesito para garantir cidadania a essas mulheres. Em um universo de 491 presidiárias, apenas 60 receberam o benefício.
São Paulo tem o melhor desempenho no cumprimento da decisão do STF para o caso. Quase 1.500 presidiárias em regime provisório foram liberadas (46,2%). Outras 1.667 mulheres aguardam liberação pela Justiça com a aplicação da medida.
A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) disse que a Corte não iria comentar os números divulgados pelo Depen. Cabe aos tribunais a aplicação ou não da medida.
