As infrações geradas antes do efetivo desligamento dos radares não serão canceladas.
Todos os radares eletrônicos de Rio Branco estão desligados desde o último dia 22 de abril. A informação foi confirmada através de nota divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC).
O desligamento dos 55 radares eletrônicos ocorreu por determinação do governador Gladson Cameli, que se baseou no entendimento de que estes equipamentos devem ser administrados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans).
Após o anúncio do governador, em fevereiro deste ano, o Detran enviou um ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para analisar a possibilidade de rescisão contratual com a empresa responsável pela instalação dos radares.
“Durante o período em que a PGE analisava o pedido de rescisão contratual, o Detran manteve mais de 50% dos equipamentos eletrônicos desligados, porém, os pontos não foram divulgados”, diz a nota.
Depois do parecer da PGE, o Detran notificou a empresa Consórcio Rio Branco Seguros II para realizar o desligamento de todos os equipamentos de fiscalização de Rio Branco.
“O representante legal da empresa recebeu o documento no dia 22 de abril e a empresa realizou o desligamento dos 55 pontos de fiscalização eletrônica em Rio Branco.”
Ainda na nota, o Detran destaca que as infrações geradas antes do efetivo desligamento dos radares não serão canceladas.
Até a conclusão do desligamento, a Prefeitura e Estado dividiam parte dos recursos recolhidos com as infrações de trânsito. Com a municipalização dos radares, o recurso poderá ser apenas de Rio Branco.
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Rio Branco disse que ainda não recebeu, oficialmente, os equipamentos do Governo do Estado. Por esse motivo, não irá se manifestar sobre o possível processo de religação dos radares.