O Governo do Estado do Acre abriu nesta terça-feira, 28, os demonstrativos financeiros para os deputados estaduais da base de apoio ao governador Gladson Cameli na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O diagnóstico das finanças do Estado foi mostrado aos parlamentares para que não pairem dúvidas sobre uma desinformação de que o Estado tem R$ 1,23 bilhão sobrando em caixa, como fora noticiado por alguns veículos de comunicação.
“Na verdade, é o contrário”, afirma Semírames Plácido Dias, secretária de Estado de Fazenda do Acre. “Precisamos é de ter fôlego [financeiro] porque estamos apagando incêndio todo dia”, ressalta a titular da pasta.
A exemplo do que aconteceu com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos, que foram entregues pela equipe do governo à Aleac dentro do prazo pela primeira vez em mais de 30 anos, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) também seguiu esse mesmo ritmo: poderia ser publicado no Diário Oficial até o dia 30, mas saiu quatro dias antes, no dia 26.
Aos deputados foi mostrado, por exemplo, que de R$ 1 bilhão, pelo menos R$ 250 milhões são destinados aos poderes. Além disso, é dele que sai também o valor repassado diretamente ao Fundo da Educação Básica, o Fundeb. Mas não para por aí, pois há ainda a fatia do Sistema Único da Saúde, além do que os recursos para operações de crédito, convênios e fundo de competências previdenciários.
“No saldo do Tesouro Estadual ficará então R$ 250 milhões, justamente o que tinha em saldo até o dia 30 de abril. Mas ele ainda tem outas vinculações”, explica a secretária de Fazenda.
E vamos a elas: dos R$ 250 milhões remanescentes estão os recursos específicos para o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, o Deracre, estão os royalties do petróleo, o salário da Educação e os rendimentos operacionais de crédito.
“São recursos que só podemos usar dentro das operações de créditos. E o que fica são R$ 170 milhões que, no entanto, não vão sobrar. Não sobram porque dia 30 de abril nós realizamos o pagamento da parcela do 13º escalonado dos servidores mais o salário do mês”, pontua Semírames Dias.
Há ainda os encargos sociais dos fornecedores e provisionamento de 25% da Educação. São R$ 130 milhões de resto a pagar processados e não processados, sendo que o governo da gestão passada deixou, no dia 2 de janeiro, apenas R$ 8 milhões.
A estimativa de débitos que o estado não tem empenhados é de R$ 250 milhões. “Algumas dessa dívidas até foram empenhadas, mas canceladas ainda no exercício anterior”, explica a secretária de Fazenda.
Um dos maiores revezes na já combalida conta do estado se deu agora em maio, quando a nova gestão do governador Gladson Cameli teve que desembolsar R$ 41 milhões de um débito de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, de forma inesperada.
A dívida, feita por conta da irresponsabilidade dos gestores passados, teve de ser honrada no dia 13 de maio.
Para o deputado José Luis Tchê (PDT), líder do governo na Assembleia Legislativa, não resta dúvidas de que o governador Gladson Cameli e sua equipe econômica “estão fazendo o possível e o impossível” para equilibrar as finanças do Estado.
“O governo está levantando tudo, está auditando [as contas] para a gente poder dar passos largos rumo ao desenvolvimento do Estado, num esforço do possível e do impossível para que o Estado volte aos trilhos do progresso”, assevera o parlamentar.
