O Ministério Público do Acre ajuizou um recurso contra a liminar que manteve a prisão domiciliar do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, de 66 anos. O agravo foi recebido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) no último dia 23 de março e está pautado para ser apreciado pela Câmara Criminal na próxima quinta-feira, 16.
Em contato com a advogada do ex-coronel, Fátima Pascoal, e com o filho de Pascoal, Hildegard Gondim, mas eles informaram que não iriam comentar sobre o caso. O MP/AC também não se pronunciou sobre o agravo.
Pascoal é acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90. A liminar que manteve a prisão domiciliar do ex-coronel do “caso motosserra” foi de uma juíza plantonista.
Quatro dias antes, a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, havia revogado a prisão domiciliar do ex-coronel e determinado seu retorno à Unidade de Regime Fechado (URF-02), em Rio Branco.
Regime semiaberto e novas condenações
Conforme a Justiça, Pascoal recebeu o benefício do regime semiaberto com tornozeleira eletrônica em 30 de dezembro de 2016, pois estava debilitado por problemas de saúde.
Porém, em abril deste ano, o ex-coronel foi condenado novamente em outros dois processos na Vara de Execuções Penais, conforme informou o TJ/AC. Assim, a pena dele foi somada novamente e ficou constatado, pelo tempo de pena, que a previsão de que ele saia do regime fechado para o semiaberto é apenas em 26 de junho de 2029.
O TJ não informou em quais novos processos Pascoal foi condenado. Na decisão em que revogou a prisão domiciliar do ex-coronel, a juíza Luana Campos destacou que ele está em prisão domiciliar há quase dois anos e que “em tese, fez os tratamentos médicos necessários que o seu caso exige”.
A magistrada explicou ainda que os últimos laudos médicos dele juntados aos autos são de setembro de 2016. Ou seja, há quase dois anos não há no processo informações sobre o quadro clínico do ex-coronel.
Histórico
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal estava cumprindo pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952, na capital acreana. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante.
Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.
Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.
A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.
A principal acusação contra o então deputado durante a CPI era de que ele teria sido mandante do assassinato, em 1997, de pessoas que testemunhariam contra ele. Hildebrando foi apontado como responsável pelas mortes dos policiais Walter José Ayala, Jonaldo Martins, Sebastião Crispim da Silva e do mecânico Agilson Santos Firmino, o Baiano.