O Ministério Público do Acre (MP-AC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra 18 pessoas pela prática, em tese, do tráfico de drogas, associação para o tráfico e por integração em organização criminosa.
A ação penal é resultante da Operação “Ponta Negra” deflagrada pela Polícia Federal, em que se realizou uma complexa investigação acerca do tráfico de entorpecentes no Vale do Juruá, em processo com mais de sete mil folhas, sendo que a denúncia foi devidamente recebida pelo juiz Flávio Mariano Mundim.
“As investigações empreendidas em tais operações revelam a dinâmica de atuação de organizações criminosas atuantes no Vale do Juruá, e o principal desafio nesses processos extensos é realizar a perfeita individualização das condutas de cada denunciado, a fim de não praticar qualquer excesso na capitulação jurídica dos fatos. Importante destacar também que o prazo para a conclusão da instrução criminal, nestes casos, não pode ser visto como uma mera soma aritmética de dias, devendo ser interpretado à luz de um juízo de razoabilidade, face à complexidade da causa e do número de investigados”, explica o promotor Júlio César de Medeiros.
A prevenção e a repressão ao tráfico de drogas na região têm sido uma das principais estratégias da Promotoria de Justiça, o que se refletiu na segurança pública, com a diminuição considerável do número de homicídios em Cruzeiro do Sul, no patamar de 83% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme dados do Observatório de Análise Criminal do MPAC.
Segundo o promotor, o acerto de contas provenientes de dívidas do tráfico é a principal causa desses homicídios, razão pela qual é indispensável à ação integrada com a 2ª Promotoria Criminal, com atribuição nos crimes contra a vida, visando resultados mais eficientes.
Além da realização das Operações “Ponta Negra”, “Carthago” e “Erário”, pela Polícia Federal, em parceria com a Promotoria de Justiça, a atuação do MPAC conta com a parceria da Polícia Civil na investigação e no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, bem como com a apreensão pelo 6º Batalhão de Polícia Militar de entorpecentes, armas de fogo e, principalmente, de altos valores em moeda, inclusive, estrangeira, capitalizadas pelo tráfico de drogas, além da atuação do Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro, que tem intensificado as fiscalizações nas fronteiras do Vale do Juruá.