O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no pagamento de precatórios judiciais por parte da prefeitura de Rodrigues Alves, interior do Acre.
A portaria do inquérito foi divulgada nesta terça-feira, 7, no Diário Eletrônico do MP-AC.
A reportagem tentou contato com o prefeito Sebastião Souza, mas ele pediu para reportagem falar com o procurador do município, que não atendeu as ligações até esta publicação.
Ainda na decisão, o MP-AC solicitou que o prefeito seja notificado com cópia da portaria. Os valores dos precatórios não foram divulgados.
Portaria
Segundo o MP-AC, o prefeito não liberou os recursos necessários a tempo para o pagamento de precatórios judiciais, que são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.
No processo, o MP-AC destaca ainda que o prefeito “incorreu em falsidade, uma vez que encaminhou ao Tribunal de Justiça do Acre, em procedimento administrativo instaurado para acompanhar o pagamento de precatórios pelo referido município”, destaca.
Porém, o MP-AC ressalta que foi comprovado pela Secretaria de Precatórios da Presidência do TJ-AC que, na verdade, o município estava inadimplente.
Ainda na decisão, o MP-AC frisa que sejam tomadas todas as medidas necessárias para apuração dos fatos, fazendo diligências e instruções do processo para que tudo seja esclarecido.