O artigo reflete as relações na vida administrativa do país (também no Acre). É fato conhecido e discutido a má prestação de serviços públicos e a má qualidade no atendimento dos servidores públicos aos cidadãos brasileiros. Essa questão é muito delicada, difícil de ser tratada, mas que deve ser discutida com clareza para o bem da nação. Servidor público não serve a si própria e a sua casa, está a serviço da população, em geral. Assim, tem por dever cívico, ético, jurídico e constitucional a boa prestação de serviços.
A história do serviço público, no Brasil, remonta a 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil. Na ocasião, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal. São, portanto, duzentos anos de funcionalismo público. O Brasil se tornou independente, virou império, república e lá estavam os servidores. Governos e governantes vieram e passaram, e os funcionários permaneceram. Tanto na ditadura quanto na democracia, a imensa máquina pública brasileira jamais deixou de funcionar. E, hoje, diga-se de passagem, em muitos lugares funciona muito mal, precariamente, uma vergonha nacional.
Historiando um pouco mais, diz-se que em 1943, o então presidente Getúlio Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936. Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei 8.112 – a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor. No entanto, a prestação dos serviços públicos não melhorou em nada. Acredita-se, até, que tenha piorado bastante. Essa questão da estabilidade é um monstro que aniquila a qualidade dos serviços públicos.
Nesse contexto, entende-se que a função pública é uma posição de poder dentro da estrutura administrativa, proporcional à responsabilidade de desempenho de sua missão, que é zelar por algo que não lhe pertence, exercer com autonomia sua função e fazer o seu trabalho em nome da coletividade, fazer bem feito, com zelo, responsabilidade e ética.
De igual modo, mesmo não sendo eletivo, todo cargo público deve estar comprometido com as necessidades comunitárias, ainda que seja um cargo técnico, pois requer da comunidade altos investimentos em pagamento de salários, treinamentos e aperfeiçoa-mentos para o bom exercício da função, que deve ser devolvida através de serviço público de qualidade. Fazer do serviço público um negócio particular é algo que deve ser severamente punido. Um servidor, por exemplo, não pode delegar a terceiros o cumprimento de suas obrigações trabalhistas. Outro dia, soube de um professor da Ufac que designou alunos para ministrarem uma disciplina que era de sua responsabilidade. É um ato grave que deveria ser punido exemplarmente.
Vê-se, então, que a ética no serviço público consiste em tratar com seriedade e responsabilidade a expectativa da população, permitindo a avaliação do serviço prestado, o que permite reavaliar o desempenho, corrigir possíveis falhas, na busca de proporcionar melhor atendimento às necessidades da coletividade, com zelo, eficiência e retidão. Esse comportamento ético e moral tem avançado, bastante, no Governo do Acre, sob a administração de Jorge Viana e Binho Marques. É possível avistar a responsabilidade e o zelo com o bem público, com a qualidade dos serviços prestados à população. É claro que há muito para avançar, a Segurança Pública é um gargalo, a Educação e a Saúde precisam avançar mais em qualidade. Mas o esforço do Governo tem sido grande. Há muitos e louváveis avanços. E tudo se deve à integridade do serviço público.
A probidade, a integridade e o decoro são caracteres transferidos do serviço público oferecido para a visão da Administração Pública e dessa para a visão do Estado. A conduta moral do servidor deve ser não só de esmero pelo cumprimento das normas, mas pautar-se na qualidade, obedecendo ao compromisso ético de imparcialidade, objetividade e excelência.
Dessa forma, quando o servidor é explícito a respeito daquilo em que acredita, valoriza e tem um comportamento alinhado com os compromissos esperados. Agindo assim fica mais fácil para os outros considerá-lo responsável e confiável, bem como procurar dar bons exemplos. Pois quando se trabalha com pessoas honestas, todos trabalham num clima de confiança, procurando realizar mais. Do contrário, cria-se um clima de intriga, onde as pessoas gastam muito tempo fazendo questionamentos, cobranças que não levam a lugar nenhum ou, então, lutando pelo poder a qualquer preço, esmagando quem aparece no caminho.
Então, a qualidade do serviço público requer muito além da competência técnica, requer um comprometimento de uma vida inteira dedicada a desempenhar o trabalho com competência ética. Assim, o servidor público, como indivíduo, não pode existir fora da sociedade, refletindo dentro das organizações as dimensões culturais, políticas e sócio-econômicas do sistema, marcado pela falta de espírito público. Tudo isso expresso em frases fatalistas, como “se o governo não faz a parte dele, então por que fazer a minha? É uma atitude de grande pobreza, pois uma atividade profissional precisa de algo mais além do lucro. E esse algo mais que motiva e dá a sensação de realização é a ética. É nesse princípio que deve pautar-se todo e qualquer serviço público. O mundo do trabalho não tolera mais os parasitas”. É ora de dar um basta!
