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Deputado Roberto Duarte sugere que tornozeleira eletrônica seja paga pelo preso

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
06/06/2019 - 07:21
Deputado Roberto Duarte sugere que tornozeleira eletrônica seja paga pelo preso
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O deputado Roberto Duarte apresentou ontem, 5, um Projeto de Lei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no qual determina que a tornozeleira eletrônica seja paga pelo próprio preso.

Segundo Duarte, o objetivo do PL é buscar auxiliar o Governo do Estado na redução de despesas. “É de conhecimento de todos que as finanças públicas se encontram em meio a grave crise fiscal e é papel de todos, inclusive do Legislativo, buscar opções de incremento das receitas e redução das despesas. É o que buscamos”, disse.

E acrescentou: “Segundo dados do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), cada condenado que utiliza o sistema de monitoração eletrônica custa R$ 230,00 por mês, sendo que atualmente há no Estado R$ 1.586 monitorados ao custo de R$ 364.780,00 por mês e, R$ 4.377.360,00 por ano. A provação dessa matéria traria uma enorme economia para o Acre”, falou Duarte.

Isentos – O parlamentar reforça que o preso, ao comprovar hipossuficiência, poderá ser concedido, mediante decisão judicial fundamentada, a isenção do pagamento das despesas. “Os condenados comprovadamente hipossuficientes poderão ser beneficiados, mediante decisão judicial fundamentada, com a isenção do pagamento das despesas. A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de 24 horas após a comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento”, falou o Roberto.

Por fim, Duarte pontua que o “não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará a perda do benefício da monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal”.

A proposta será apreciada nas comissões da Casa Legislativa e, posteriormente, no Plenário da Aleac.

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