O deputado Roberto Duarte apresentou ontem, 5, um Projeto de Lei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no qual determina que a tornozeleira eletrônica seja paga pelo próprio preso.
Segundo Duarte, o objetivo do PL é buscar auxiliar o Governo do Estado na redução de despesas. “É de conhecimento de todos que as finanças públicas se encontram em meio a grave crise fiscal e é papel de todos, inclusive do Legislativo, buscar opções de incremento das receitas e redução das despesas. É o que buscamos”, disse.
E acrescentou: “Segundo dados do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), cada condenado que utiliza o sistema de monitoração eletrônica custa R$ 230,00 por mês, sendo que atualmente há no Estado R$ 1.586 monitorados ao custo de R$ 364.780,00 por mês e, R$ 4.377.360,00 por ano. A provação dessa matéria traria uma enorme economia para o Acre”, falou Duarte.
Isentos – O parlamentar reforça que o preso, ao comprovar hipossuficiência, poderá ser concedido, mediante decisão judicial fundamentada, a isenção do pagamento das despesas. “Os condenados comprovadamente hipossuficientes poderão ser beneficiados, mediante decisão judicial fundamentada, com a isenção do pagamento das despesas. A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de 24 horas após a comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento”, falou o Roberto.
Por fim, Duarte pontua que o “não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará a perda do benefício da monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal”.
A proposta será apreciada nas comissões da Casa Legislativa e, posteriormente, no Plenário da Aleac.