“Demora-se a entender que a vida do outro não nos pertence”
O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 13 de junho, criminalizar a homofobia como forma de racismo. O Congresso Nacional foi declarado omisso pela Corte por não ter aprovado matéria sobre o caso. Assim, a maioria dos ministros determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo omisso Congresso.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia deixou a seguinte reflexão: “Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando”.
Decisão mais do que acertada. Ora, a discussão não surgiu do nada. A todo momento a imprensa divulga casos em que uma pessoa foi agredida ou morta pelo simples fato de ser LGBT. São tantas vítimas que não dá para enquadrar em tão poucas linhas.
Não é normal odiar o outro apenas porque ele não é como você. Todos – e não estou falando apenas todos os que convém à maioria – devem ter seus direitos assegurados. Todos merecem liberdade para escolher quem amar, segurança e respeito.
Demora-se a entender que a vida do outro não nos pertence. A orientação sexual de cada um não é problema meu, seu, de ninguém.
A Constituição Federal determina como fundamentos da República Federativa do Brasil, no inciso IV do artigo 3º, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Se você analisar letra por letra deste enunciado irá ter a certeza de que o Congresso Nacional foi omisso sim. Este fechou os olhos com uma venda de ideologias retrógadas e virou as costas para o fato de que a LGTBfobia existe e tem feito muitas vítimas.
Nossa sociedade tende a seguir as regras apenas diante de sanções. Talvez para alguns criminalizar a LGTBfobia possa parecer exagerada. Eu não vejo assim. Enxergo uma porta que se abre para acolher potenciais vítimas. Essa pode ser a medida que salvará a vida de outras Dandaras.