Percebo o governo inclinado a melhorar os níveis de eficiência na prestação dos serviços de saúde. O primeiro passo, no caso, a renovação das expectativas da população, já foi dado.
Nessa linha, a criação de um programa estadual pautado em metas de desempenho tendo como alvos prioritários, a melhoria do atendimento, uma boa política de prevenção e a otimização do uso dos recursos do orçamento da saúde, são medidas que carregam consigo um potencial gigantesco e plenamente aptas à oferta de bons resultados.
No âmbito do referido programa, como um dos seus principais suportes de informações, poderia ser criado uma ouvidoria, cujo papel seria a oferta de elementos para o planejamento, revisão e ajustes vindos do plano de metas do programa.
De outra banda, em meio à escassez de recursos próprios disponíveis para investimentos, fato que amplia a dependência do sistema de saúde acreano em relação ao SUS, é necessário que estejamos mantendo bons níveis de regularidade perante o Ministério da Saúde.
Os ajustes com o SUS irão permitir o destravamento de recursos, a liberação de convênios e a abertura de possibilidades favoráveis ao ingresso de reforço de receitas, ainda que modestas, no caixa do Fundo Estadual de Saúde. Não podemos descartar nenhum centavo.
Enfim, a participação efetiva nos diversos programas geridos pelo Ministério da Saúde, especialmente aqueles relacionados à ampliação da capacidade de enfrentamento das demandas sensíveis nos diversos níveis de complexidade, bem como nas ações de prevenção e no aperfeiçoamento da gestão de saúde, penso eu, também se fazem necessários.
Já em relação à substituição do modelo de gestão do Pronto Socorro por meio da contratação de Organizações Sociais de Saúde – erroneamente classificada como “privatização da saúde” através de falas que combinam desconhecimento com má-fé -, acreditamos que tal debate precisa avançar agora.
A título de informação, para reparar os equívocos vindos de alguns críticos com histórico vinculado ao governo anterior, faz bem lembrar que as tratativas relacionadas à busca de suporte gerencial privado complementar para a gestão do Pronto Socorro tiveram início ainda na gestão de Tião Viana. Mudaram de opinião?
A atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Brasil por meio de suporte complementar ao Poder Público na área da saúde, já tem mais de vinte anos.
Criado por lei federal em maio de 1998, o modelo está presente em 24 estados e mais de 200 municípios do país, tornando-se uma das principais alternativas de gestão no SUS.
Existem experiências negativas nesse meio, é bem verdade. Mas existem exemplos incontestáveis de sucessos em volume superior. E é exatamente aí onde o caso exige atenção e cuidado.
Existem estudos vindos das experiências de outros estados a comprovar que a imensa maioria dos hospitais sob gestão de OSS tiveram ganho de eficiência e redução de gastos no comparativo com aqueles que adotam o modelo de gestão direta através da administração pública.
O que precisa ser rigorosamente observado no caso de uma eventual transferência da gestão do Pronto Socorro a uma OSS é que os contratos contenham bons mecanismos de monitoramento, fiscalização e controle dos serviços prestados pela organização a ser contratada.