Um requerimento apresentado à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tarauacá, pelo vereador José Gomes de Sousa, pede a cassação do mandato da prefeita Marilete Vitorino (PSD). No entendimento do parlamentar, Marilete cometeu crimes de responsabilidade contra a administração pública quando decretou a redução do salário dos servidores públicos, sem consultar a Câmara Municipal.
A denúncia formulada por José Gomes de Sousa agrupa assinaturas dos eleitores que, descontentes com a gestão de Marilete, defendem a sua saída do cargo de prefeita de Tarauacá.
A gota d’água para o pedido de impeachment foi que no último dia 29 de maio a prefeita suspendeu os efeitos do Decreto 83, de 21 de junho de 2017, e passou a adotar a redação do Decreto 49/2019, que reduz o salário dos trabalhadores que atuam como auxiliar administrativo, agente administrativo, digitador, fiscal de obras, fiscais sanitários e auxiliar de enfermagem para um salário mínimo.
O caso foi parar na Justiça e, na última terça-feira, 4, o juiz de Direito da Comarca de Tarauacá, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, resolveu conceder tutela de urgência no processo que pede a suspensão do Decreto 49/2019, em favor dos servidores públicos.
De acordo com o magistrado, Marilete usurpou competências que são do Legislativo, ou seja, ela não poderia alterar os vencimentos dos servidores sem antes consultar os vereadores.