O relatório da senadora Mailza Gomes (PP/AC) sobre o Projeto de Lei 1.224/2019 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A matéria dá prioridade às crianças em idade escolar no acesso a órteses e próteses, além de tecnologias assistivas.
Mailza Gomes disse que é necessário avançar para garantir a inclusão de todos e permitir maior acesso à Educação. “A oferta de educação deve ser geral e sem restrições, de modo que todos aqueles em idade escolar possam dela se beneficiar. Quando a escola somente é apta a atender aos estudantes sem deficiência, cria barreiras efetivas à inclusão escolar dos estudantes com deficiência”, ressalta a progressista.
Em outro trecho de seu parecer, Mailza Gomes ressalta que “não é admissível que a criança com deficiência seja privada de estudar em razão apenas de sua condição. Ora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê, atualmente, que incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem”, completa.
Informações colhidas pela autora da proposta, a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), em 2014, mais de 140 mil crianças deixaram de frequentar a escola por conta de alguma deficiência.
A matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Ou seja, o texto não precisa ir ao Plenário, se aprovada pelos membros da CAS.