JOSÉ PINHEIRO
O advogado acreano, Gabriel Santos, destacou a decisão da juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal Cível situada na Bahia, em acolher seu pedido de suspensão dos cortes anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no Orçamento da Universidade Federal do Acre (Ufac) e do Instituto Federal do Acre (Ifac).
O descumprimento da medida acarreta em multa diária de R$ 100 mil. Santos disse que esta “é uma vitória parcial, mas vamos seguir na batalha”, ponderou o operador do Direito.
Em seus argumentos apresentados à juíza Renata Almeida, o advogado acreano disse que tanto a Ufac quanto o Ifac teriam suas atividades comprometidas, caso os cortes anunciados pelo MEC se concretizem. Nesse sentido, a magistrada entendeu que os cortes “lança os dirigentes das instituições de ensino federais a sua própria sorte, ficando à mercê da boa vontade do alto escalão ministerial. Não resta dúvida, portanto, se tratar de hipótese de abuso de direito, que não deve passar despercebida pelo Poder Judiciário”, considera.
Os cortes de 30% correspondem a R$ 15 milhões do Orçamento anual da Ufac. Recurso utilizado para custeio e manutenção da instituição de ensino superior. Os cortes também afetam à pesquisa e extensão, uma vez que a participação da sociedade por meio de cursos fica comprometida.