Jesus Sérgio requereu junto a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, que o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, seja convidado a comparecer numa reunião da Comissão para esclarecer sobre os planos do Governo Federal de mudanças nas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, que passaria a cobrar aluguel das famílias de menor renda, beneficiárias do Programa, ao invés de dar a posse do imóvel.
Jesus Sérgio explica que tomou conhecimento dos planos do governo de mudança no Programa Minha Casa Minha Vida pela entrevista do Ministro Canuto em 24 de maio de 2019. Pela matéria o Ministério do Desenvolvimento Regional estaria formulando mudanças que serão apresentadas no início do mês de julho por meio de projeto de lei que será enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Segundo declarações do Ministro Gustavo Canuto, os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico ao invés de receberem a casa própria pelo Programa como acontece hoje.
O Ministro afirma que o governo identificou alguns casos em que os beneficiários acabaram vendendo os imóveis a terceiros e voltaram à condição de vulnerabilidade procurando novos atendimentos do Programa. Pelo que adiantou ao Estadão, o Minha Casa Minha Vida terá mudanças significativas nas regras, mas as alterações serão feitas somente nas linhas destinadas a atender os mais pobres, que têm renda de até R$ 1,8 mil (faixa 1) ou R$ 2,6 mil (faixa 1,5).
Na entrevista ao jornal o Ministro Canuto alerta que haverá um prazo para a família deixar o imóvel alugado. O governo entende que melhorando de vida com as capacitações que oferecerá em troca do direito de pagar aluguel para morar, as famílias terão prioridade na compra do imóvel onde vivem ou poderão financiar novas casas nas faixas de renda maiores.
“Queremos entender de que forma o governo pretende mudar as regras do Programa ao criar a tal “locação social”. Pela nova metodologia de atendimento, a família passa a morar no imóvel, mas não terá a posse sobre ele. Ao ser contemplado pelo novo programa passa a ser inquilina do governo, que será o proprietário. Acho que essa proposta não é boa para as pessoas de menor renda. É uma minoria que recebe a casa e vende. Além disso, existem muitas formas de fiscalização para evitar essa prática. Por essa razão estou chamando o Ministro Gustavo Canuto para explicar a proposta na Comissão da Amazônia da Câmara, onde sou membro titular”, declarou Jesus Sérgio.
