O deputado Daniel Zen (PT) encaminhou ofício ao gabinete do governador Gladson Cameli (PP) solicitando que este determine o pagamento das emendas parlamentares individuais. Ele frisou que estas já foram aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019, sendo de responsabilidade do Executivo a liberação.
Em uma espécie de desabafo, Daniel Zen disse que “tem muita gente que acha que a liberação de emendas parlamentares depende dos deputados. Não depende! Nosso papel é apresentá-las e votá-las, junto com a votação da Lei Orçamentária Anual. A liberação delas depende de ato exclusivo do Poder Executivo, que pode liberá-las ou contingenciá-las (bloqueá-las)”.
Zen acrescentou que vem trabalhando em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar a liberação das emendas obrigatórias. A ideia é evitar desgaste entre parlamentares e governo. Além do atrito entre o deputado e a entidade indicada a receber a emenda.
“Enquanto isso não acontece, solicitei, com muita humildade, ao governador Gladson Cameli a liberação das emendas apresentadas pelo nosso mandato. Todas elas foram destinadas para o próprio governo, para ajudar em questões sensíveis”, finaliza Daniel Zen.
Entre as entidades indicadas para receber parte das emendas de Daniel Zen estão: O Centro de Educação Especial Bom Bosco e o Núcleo de Apoio Pedagógico à Inclusão (Napi) – R$ 50.000,00; apoio à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes na reforma da Escola Santa Juliana – R$ 40.000,00; apoio à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte junto ao Campeonato de Esportes Radicais (BMX, skate e patins) – R$ 20.000,00; apoio à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte para a aquisição de tatames para a prática de jiu-jitsu nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica – R$ 20.000,00.
