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Dois projetos de lei de autoria de Roberto Duarte são aprovados por unanimidade no Legislativo

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
12/07/2019 - 14:33
Dois projetos de lei de autoria de Roberto Duarte são aprovados por unanimidade no Legislativo
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Na última sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados estaduais apreciaram os projetos que se encontram para a votação.

Mais de 20 matérias foram aprovadas, entre elas, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) que institui a política de prevenção à violência contra profissionais que atuam no ensino público no Estado e o Projeto que estabelece limites ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia no Estado.
” Estou muito feliz com a aprovação dessas suas matérias, pois são dois projetos de suma importância para a população. O primeiro que trata sobre os profissionais da educação é uma medida necessária para que eles possam exercer suas atividades de forma digna, sem medo e com um mínimo de respeito que merecem” disse o deputado.
O segundo Projeto aprovado evita a suspensão dos cortes dos serviços de água, energia elétrica e telefonia nas sextas-feiras e véspera de feriados. Ainda de acordo com o PL fica também estabelecida a proibição de corte em dias que antecedem qualquer tipo de manutenção ou que contenham alguma causa que impeça a agilidade na demanda, deixando o consumidor sem dispor do serviço.

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