A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) volta a analisar na próxima sexta-feira (2) os processos em que os deputados Doutora Juliana, estadual; e Manuel Marcos, federal, ambos do PRB, configuram como réus, por abuso do poder econômico “mediante gastos ilícitos”, de recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento Público de Campanha, além de captação ilícita de sufrágio. O julgamento está previsto para ter início às 7h30 da manhã.
Os membros da Corte vão analisar os embargos de declaração opostos nas ações pela defesa dos réus condenados no último dia 10 de junho deste ano. Além de Juliana e Manuel Marcos, outros citados nas três ações em trâmites foram condenados: Thaisson de Souza Maciel, Diego Rodrigues de Oliveira e Wagner Oliveira da Silva.
Apenas Miriam Marques Bubula Ribeiro e Rodrigo Rodrigues de Oliveira foram julgados improcedentes em relação aos fatos a eles imputados. Ou seja, foram inocentados.
Como pena para os demais condenados, a inelegibidade no prazo de 8 anos. Também foi aplicada multa de R$ 50 mil para cada requerido e cassar os diplomas dos parlamentares e anular os votos recebidos por Manuel Marcos e Doutora Juliana.
A defesa de Manuel Marcos pediu o desmembramento do processo em que ele é Doutora Juliana são acusados de captação ilícito de sufrágio. Outro ponto bastante mencionado pelas defesas dos acusados foi a quebra de sigilo bancário de um dos réus no processo, em que foram acessadas contas do Banco do Brasil.
Por conta desses processos, Manuel Marcos e Doutora Juliana não foram diplomados, junto com os demais parlamentares, no dia 19 de dezembro. A ordem para que o TRE/AC concedesse a posse dos dois veio após uma decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os parlamentares do PRB no Acre tomaram posse dia 7 de janeiro, em sessão especial, programada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Representando o Ministério Público Eleitoral, o procurador regional eleitoral, Vitor Hugo Caldeira Teodoro, recomendou a condenação de Juliana Rodrigues (PRB) e Manuel Marcos (PRB/AC) por abuso do poder econômico e capitação ilícita de recursos que foram utilizados nas eleições de 2018.