Nada menos que 8.264 eleitores faltosos nos três últimos pleitos tiveram seus títulos cancelados no Acre (lembrando que cada turno é considerado uma eleição). Preocupado com a situação e objetivando facilitar ainda mais a vida do eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) estará com um stand na Expoacre 2019, que acontecerá no período de 27 de julho a 4 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Graças a uma parceria do TRE-AC com o Governo do Estado do Acre e a Prefeitura Municipal de Rio Branco, além de regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor terá a oportunidade, sem prejuízo ao seu momento de lazer, de obter diversos outros serviços como atualização cadastral, transferência de seção eleitoral, a 2ª via do título, certidões, bem como realizar cadastro voluntário, para auxiliar nos trabalhos da eleição. Quem ainda não é eleitor, no Parque de Exposições, poderá tirar o seu primeiro titulo.
Além de tudo isso, o eleitor terá a oportunidade de obter, em poucos minutos, sua via digital do título eleitoral, por meio do aplicativo e-Titulo, e de conhecer como irá funcionar o pleito eleitoral de 2020.
Evite contratempos
A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos, como o passaporte e CPF. Por sua vez, a ausência do título impede o cidadão de exercer outros direitos, tais como:
– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; e nem obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.
– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda; e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
