O senador Marcio Bittar (MDB/AC), forte aliado dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e Tereza Cristina, da Agricultura, entrou com um recurso no Senado pedindo que a Mesa Diretora analise o Projeto de Lei Complementar 71/2019 no Plenário da Casa. De acordo com o PLC, após o decurso dos prazos de licenciamento, caso o órgão responsável não emita parecer, a emissão será de forma tácita e autoriza a prática do ato pretendido no pedido de licença.
“Atualmente, a única consequência do descumprimento dos prazos de licenciamentos ambientais é a instauração da competência supletiva, ou seja, a possibilidade de pedir a licença a órgão de outro ente federado. O projeto corrige a leniência propondo que, após decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, implica emissão tácita e autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra. Outros efeitos previstos serão o de forçar os órgãos ambientais a serem mais diligentes na análise dos pedidos de licenciamento e evitar corrupção de burocratas”, diz Bittar.
A proposta recebeu parecer contrário na Comissão de Meio Ambiente, que teve como relator o senador Alessandro Vieira (Rede/SE). Para Marcio Bittar, a demora no cumprimento dos prazos atrasa o crescimento do país.
“Considera-se que o preservacionismo ambiental ideológico precisa ser superado, ou seja, é preciso conjugar esforços para vencer forças políticas internas e externas que pregam de forma obtusa a conservação e o congelamento da geração de riquezas para os brasileiros”, pontua o senador.
Na página do Senado na internet, a enquete relativa à matéria recebeu maior número de votos contrários ao texto legislativo. Na contramão dos anseios de ambientalistas, Bittar destaca que “muitas obras foram completamente inviabilizadas pela demora do licenciamento ambiental e por pura negligência”.
“E fato, hoje, que a burocracia e o conjunto de leis ambientais inflexíveis são entraves reais ao desenvolvimento. E pior, não oferecem de forma eficiente instrumentos para combater e prevenir acidentes ambientais, como foi constatado nos casos de rompimento das barragens de rejeitos da mineração de ferro em Mariana, em novembro de 2015, e em Brumadinho, em janeiro de 2019”, relata o emedebista.