O relatório da senadora Mailza Gomes (Progressistas/AC) sobre o projeto de lei que obriga motorista, que causa acidentes devido ao uso de álcool ou drogas, a ressarcirem o SUS foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A senadora acreana disse que os acidentes de trânsito são um problema de saúde pública, isso porque 80% dos acidentados recorrem ao SUS para tratamento, sobrecarregando as unidades de traumas.
“O trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS. Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência”, pontua a senadora.
Mailza Gomes considerou ‘razoável’ a proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT) de exigir que motoristas embriagados assumam suas responsabilidades. A legislação já prevê que acidentes que envolvem vítimas fatais, causados por motoristas bêbados, estes respondam por homicídio doloso. A lei entende que quem dirige sob efeito de álcool ou outra substância assume o risco de matar.
Caso aprovado na CCJ, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Só passará no plenário do Senado, se a CCJ fizer alterações ou recomendar a ida ao plenário.