A Eletroacre, empresa do Grupo Energisa, emitiu nota pública ontem, dia 2, para informar que vai recorrer da sentença proferida pela 2ª Vara da Justiça Federal Cível e Criminal de Rio Branco. A referida decisão anula o reajuste de 21,29% em cima da tarifa de energia elétrica do Acre, aprovada desde o final de 2018 pela Aneel e aplicado desde fevereiro deste ano.
A empresa de distribuição de energia reiterou que cumpre as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor, e que sempre respeitará todas as decisões judiciais. No entanto, a Eletroacre esclarece que não foi intimada, mas tomou conhecimento da nova decisão da Justiça Federal por meio da imprensa. Ao averiguá-la, constatou que não se trata de uma sentença de efeito imediato.
Por conseguinte, ainda na nota, a Eletroacre reforçou que a decisão anterior do Tribunal Regional Federal em Brasília, a mesma que cassou a liminar obtida pela ação conjunta das defensorias públicas do Estado e da União e permitiu a aplicação do reajuste no fim de janeiro, permanecerá vigente até que sejam extintos todos os recursos nas instâncias superiores.
“Até lá, não cabe à Eletroacre tomar qualquer providência acerca de eventual devolução de valores ou revogação da aplicação do reajuste”, finalizou a nota.