O vereador de Rio Branco e advogado, Emerson Jarude (Sem Partido), entrou com ação popular com pedido de liminar para suspender a licitação proposta pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), por meio da Casa Civil, para a contratação de empresa de táxi aéreo, com atuação em Manaus/AM.
De acordo com o vereador, é incompatível a atitude do Governo do Estado, tendo em vista o momento financeiro que atravessa o Acre. Ele acrescentou que Gladson Cameli e sua comitiva podem utilizar os voos comerciais e, assim, baratear custos. Isso porque o Estado já dispõe de cotas de passagens para atender o gabinete do governador, o que não justifica a contratação da empresa.
“O objetivo é invalidar a licitação, tendo em vista a crise financeira já demonstrada nitidamente nas ações do atual governo, que, inclusive, chegou a decretar calamidade pública na saúde. Não faz sentido e não é justo com a população um investimento desta natureza com aluguel de jatinho. Pode utilizar avião comercial, caso seja necessário se deslocar”, disse o parlamentar.
Na ação, Emerson Jarude menciona que o custo anual gastos com a Manaus Aerotáxi pode chegar à casa dos R$ 6 milhões, o que, para ele, é não é razoável, isso porque o próprio governador alardeou crise econômica no Estado, chegando ao ponto de cogitar a decretação de calamidade financeira, caso as contas não se ajustassem.
“Além dos princípios expressos, exercer a moral administrativa também implica seguir outros princípios administrativos, os implícitos, dentre eles o da razoabilidade e proporcionalidade. Atuar razoavelmente significa agir dentro dos limites aceitáveis e dentro do padrão ético esperado de um bom gestor. Mesmo em ato administrativo discricionário, a decisão deverá observar os limites legais e os princípios administrativos”, diz o vereador.
Por fim, Emerson Jarude diz que “o objeto do Pregão, qual seja o aluguel de aeronave executiva para atender ao governador, ofende gravemente à moralidade administrativa por, além de não se mostrar necessário; não é proporcional ou razoável o dispêndio do dinheiro público com esse ato administrativo em razão da crise econômica acreana, que demanda o investimento em outras áreas básicas e de maior importância”, destaca.
Ainda na ação popular, o vereador levou em consideração o preço médio de passagens adquiridas por acreanos ao custo de R$ 1.500,00. Com valor pago em aluguel de jatinho na ordem de R$ 5.184.000,00 daria para comprar 3.456 passagens aéreas por ano, o que corresponde a 9 trechos de ida e volta por dia.
