Na quinta-feira da semana passada, dia 11, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, de forma unânime, a criação da Lei Municipal sobre Violência Obstétrica.
A proposta da lei foi construída pela Câmara Municipal, juntamente com o Ministério Público do Estado (MP-AC), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. Todos os 17 vereadores foram signatários e assinaram a proposta apresentada.
A lei tem por objeto a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Rio Branco e estabelece outras providências. Além disso, objetiva ainda a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
O texto passará por ajustes finais e será sancionado pela prefeita Socorro Neri, com a presença do MP-AC no ato da sanção.
Sobre a Violência Obstétrica – A violência obstétrica pode ser física, verbal, simbólica e sexual, vivenciada na gravidez, no ato do nascimento da criança e após o parto. Ela geralmente é praticada pelo médico, enfermeiro, equipe de saúde de uma unidade de saúde ou mesmo por um parente próximo ou acompanhante.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada quatro mulheres já sofreu algum tipo de violência obstétrica, que vai desde a recusa no atendimento, agressões físicas ou verbais, procedimentos médicos desnecessários ou sem consentimento, entre outras situações que causam constrangimento e desconforto à gestante.