1 de julho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

1 de julho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Lei que obriga preso a pagar por uso da tornozeleira já está em vigor

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
15/07/2019 - 17:47
Lei que obriga preso a pagar por uso da tornozeleira já está em vigor
Manda no zap!CompartilharTuitar

A lei de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que obriga presos que vão para o semiaberto a pagarem pelo uso da tornozeleira eletrônica, após sanção do governador Gladson Cameli (Progressistas), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, segunda-feira, 15.

De acordo com lei, o Executivo tem 90 dias para regulamentar a aplicação da mesma. Ou seja, nesse período, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública vão trabalhar para dizer como a nova legislação vai ser executada nos presídios do Acre.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

“Os condenados beneficiários da fiscalização por meio de monitoração eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 12.258, de 15 de junho de 2010, arcarão com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento enquanto dele fizerem uso”, diz o artigo primeiro da lei proposta por Roberto Duarte e aprovada na Aleac este mês.

Em seu parágrafo único, a legislação diz que aos apenados que se declararem hipossuficientes, sem condições de pagar as mensalidades do equipamento, “poderá ser concedida, mediante decisão judicial fundamentada, a isenção do pagamento das despesas”.

A ideia é evitar que o Estado continue arcando com essa despesa, que hoje chega à casa dos R$ 4,3 milhões por ano com pagamento de tornozeleiras e manutenção. A nova regra diz, ainda, que assim que o apenado receber a progressão de regime e este pagar o valor devido, o Iapen tem 24 horas para instalar o equipamento e garantir a aplicabilidade da lei. Duarte quer garantir que não só seja uma legislação que atende ao Estado, mas também que garanta cidadania àqueles que estão no cumprimento de suas penas.

O parlamentar entende que, com isso, vai evitar o pagamento do Estado à empresa fornecedora, evitando constrangimento aos apenados, ao próprio Estado e à sociedade, com monitoramento rigoroso destes presos.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Homem tem cabeça esmagada por caminhonete em acidente

Próxima Notícia

Marcos Lameira anuncia proposta de empresários para funcionamento permanente do Parque de Exposições

Mais Notícias

Primeira etapa do Revalida 2020 será aplicada no Acre, DF e mais 11 estados
COTIDIANO

Sindmed-AC vai apoiar CRM na justiça contra lei que permite contratação de médicos sem o Revalida no Acre

07/07/2021
droga merla
Flash

Mulher é presa por tráfico de drogas, após denúncia de ex-marido

06/07/2021
Em visita ao Acre, Fábio Assunção faz uso de rapé em ritual na Aldeia Morada Nova
Destaques

Audiência pública vai questionar a composição do preço do combustível no Acre, nesta quarta

05/07/2021
Vacinas vencidas: Secretário de Saúde de Rio Branco diz que aguarda posicionamento do MS
Flash

Vacinas vencidas: Secretário de Saúde de Rio Branco diz que aguarda posicionamento do MS

03/07/2021
Mais de 60 acreanos podem ter recebido doses vencidas da vacina AstraZeneca
Flash

Mais de 60 acreanos podem ter recebido doses vencidas da vacina AstraZeneca

02/07/2021
Rio Branco terá protesto por impeachment de Bolsonaro neste sábado
Destaques

Rio Branco terá protesto por impeachment de Bolsonaro neste sábado

02/07/2021
Mais notícias
Próxima Notícia
Marcos Lameira anuncia proposta de empresários para funcionamento permanente do Parque de Exposições

Marcos Lameira anuncia proposta de empresários para funcionamento permanente do Parque de Exposições

Cooperativa comemora o 1º aniversário com resultados acima da meta

Sicredi para todos: site da instituição agora conta com tradução para Libras

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre