O extrato do contrato entre Governo do Acre e a empresa especializada em serviços de fretamento de aeronave executiva birreatora a jato, Manaus Aerotáxi, foi publicado nesta quarta-feira, 31, no Diário Oficial do Estado.
Assinado pelo Chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, o contrato tem validade de um ano e é de uso exclusivo do executivo. O fretamento da aeronave custa R$ 18 mil por hora de voo.
Caso o governador e sua equipe usem as 288 horas previstas no contrato, o Estado poderá gastar quase R$ 5,2 milhões com serviços aéreos no período de 12 meses.
A publicação foi feita um dia após a Justiça indeferir uma liminar impetrada pelo vereador Emerson Jarude, que pedia a suspensão do contrato milionário. O juiz Anastácio de Menezes Filho, da 1a Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), não considera o ato administrativo do governo ilegal e, por isso, não invalidou o contrato.
No período de licitação, o governo do Acre chegou a emitir uma nota de esclarecimento afirmando que o “sistema de registro de preço não obriga a contratação”. O governador Gladson Cameli também chegou a informar, com exclusividade a alguns sites de notícias, que iria cancela a contratação do jatinho.
E por falar em cancelamento, a quebra de contrato por parte do governo pode gerar multa no valor de R$ 4,5 milhões. A porta-voz do governo, Mirla Miranda, informou ao Jornal A GAZETA que a Casa Civil não irá se manifestar sobre a contratação dos serviços aéreos.
Parlamentares criticam contratação milionária
Além de toda a polêmica e do pedido de anulação por parte do vereador Emerson Jarude, a contratação do jatinho também foi duramente criticada por parlamentares nesta quarta-feira, 31, na volta dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O deputado Roberto Duarte (MDB), por exemplo, ironizou a contratação publicada no DOE ao levar um avião de brinquedo para a sessão.
“Ele mesmo disse que desafiaria a própria imprensa a provar que ele iria gastar dinheiro com a utilização desse jatinho. Se não vai utilizar o jatinho para que fazer a contratação? Para que fazer o contrato? Fazer todo um procedimento licitatório, dispendioso fazer uma licitação, sem utilizar esse jatinho. Não consigo entender, o governador utiliza a estrutura do Estado, servidores do Estado e ao final dessa licitação, contrato assinado, dizer que não vai usar o jatinho”, questionou.
O parlamentar destaca a crise na Saúde e na Segurança Pública do Estado e, mais uma vez, ironiza a decisão.
“Vê se também que a nossa Saúde encontra-se em calamidade. A Segurança Pública, a insegurança pública, melhor dizendo, que vivemos hoje no Estado do Acre é deplorável. A população não pode andar de jatinho, mas o governador vai andar”.
A deputada Mara Rocha, que é do mesmo partido do vice-governador, Major Rocha, o PSDB, também pressionou o governador a cancelar o contrato.
“Tenho a convicção de que este não é o momento para gastos dessa natureza. Nosso Acre, há poucos meses, estava sob o risco de decretação de calamidade financeira. Temos problemas, herdados das administrações petistas, na saúde, na educação e na segurança pública. Então, não posso concordar com esse contrato, por ser desrespeitoso com a realidade econômica do Estado e com a população do Acre. Ainda que o judiciário tenha compreendido que a contratação está legalmente amparada, tenho que considerar este contrato imoral e espero que o Governador reveja sua posição e desfaça o contrato por estar em completa desarmonia com a realidade que vivemos”.