Com as revelações publicadas pelo The Intercept Brasil de conversas atribuídas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Controladoria Geral da União (CGU) que investigue o caso. A parlamentar do Acre diz que Moro pode ter cometido desvio de finalidade, abuso de poder e má utilização de recursos públicos, além de atacar a imprensa livre.
Perpétua Almeida questiona que a Polícia Federal, subordinada ao ministro Sergio Moro, tenha solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações relativas às movimentações financeiras feitas pelo jornalista americano Glenn Edward Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, com o objetivo de verificar qualquer operação desabitual que pudesse estar relacionada à invasão dos celulares de Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.
“A investigação citada conduzida, se em retaliação à divulgação de mensagens pelo jornalista, caracteriza um ataque ao princípio constitucional à liberdade de imprensa, base essencial ao funcionamento harmonioso do Estado Democrático de Direito”, diz Perpétua Almeida.
Em outro trecho da Indicação, a deputada comunista relata que “este modus operandi, se comprovado, tipifica a utilização do aparelho de Estado para perseguir adversários e tolher a atividade de controle social exercida pelos meios de comunicação. Caracteriza não um Estado de Direito, e sim a operação de um Estado Policial de tipo fascista”.
Finalizando, em sua justificativa, Almeida acrescenta que o Coaf pode estar sendo utilizado para outra finalidade que não a sua inicial. Ela cita que o Conselho tem por base apurar crimes de ocultação de bens, valores e lavagem de dinheiro e regular setores da economia.
“Nota-se que a solicitação feita pela Polícia Federal é totalmente atípica e desvinculada das atividades do órgão (…). A gravidade desses fatos impõe que as autoridades federais ajam e apurem estes graves indícios de crime de abuso de poder, desvios de finalidade e má utilização de recursos públicos. E o mais importante: coibir um ataque a um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, previsto no inciso XIV no artigo 5ª da Constituição Federal, a liberdade de imprensa”, relata.