Sobre a redução da pauta bovina publicada nesta semana, que discute a cobrança do ICMS como um obstáculo ao crescimento do rebanho bovino e desenvolvimento da pecuária deste estado, cumpre-nos esclarecer: discordamos da abordagem e nos traz preocupação se tal discussão não se der com a participação dos atores, sobretudo com relação aos empregos gerados pelos frigoríficos e abatedouros que, juntos, respondem por mais de três mil contratações diretas e indiretas.
De início, é preciso destacar que no estado não existe demanda reprimida de gado bovino para abate gerada por falta de capacidade de absorção das indústrias frigoríficas locais, pois, agora, no mês de julho, a escala média de abate está em sete dias, o que não justifica a redução temporária do ICMS, tendo em vista esta capacidade de abate pelos nossos frigoríficos.
Atualmente, as indústrias frigoríficas em nível nacional vivenciam um momento conturbado pela queda do preço de subprodutos como o couro, item de grande relevância em suas receitas, e, não podemos esquecer, só em Rondônia atualmente há informações de sete plantas frigoríficas fechadas. No estado do Acre, conforme dados do IBGE, houve uma redução de quase 10 mil abates de bovinos no primeiro trimestre deste ano em relação a 2018.
Diante desse impacto provocado por esta redução significativa da matéria-prima, a título de alerta, neste semestre as indústrias locais foram obrigadas a reduzir o número de abates diários, o que resultou na perda de centenas de postos de trabalho. Importante ressaltar que atravessamos um momento de grave recessão na economia e o desemprego é componente principal de todas as mazelas sociais a que estamos sujeitos a enfrentar.
Não podemos nos dar o luxo, em nosso estado, de colocar em risco a perda destes postos de trabalhos nessa atividade que beneficia outras categorias e cadeias produtivas, como transporte, energia elétrica e outros consumos diversos.
A pauta existe em todos os estados do país e, no estado de Rondônia, a pauta fiscal do boi gordo para corte é fixada em R$ 1,9 mil e não se discute necessidade de redução. Já com relação à retirada de bovinos para outros estados, a cobrança fica em torno de R$ 228.
Os preços por arroba praticados no Acre, hoje, são compatíveis com os praticados no município de Porto Velho (RO), com diferença oscilando em torno de R$ 2. E, por ser uma matéria-prima, necessita de três anos em média para chegar ao ponto de abate. A redução da base de cálculo poderá ocasionar a saída de animais vivos para outro estado, quebrando o ciclo de produção de engorda e reduzindo de forma significativa a quantidade demandada pelas indústrias locais, o que resultaria no aumento do preço do produto nos supermercados e casas de carne.
Por fim, para que não paire dúvidas sobre nossa posição, vale lembrar que o vizinho estado de Rondônia se preparou há muito tempo para o aumento do seu rebanho, o que resultou em supressão de quase 60% de sua vegetação, enquanto nossa realidade é o inverso, sem entrar no mérito da política de desenvolvimento adotada por cada estado, nos últimos anos.
José Adriano*
*Presidente da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC)