Os deputados do Acre aprovaram, nesta quinta-feira, 11, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 no estado, com 22 votos. A votação ocorreu na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no Centro de Rio Branco.
A LDO foi protocolada pelo vice-governador, major Wherles Rocha, e pelo chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, no mês de maio, dois meses antes do prazo final para avaliação.
Com aprovação unânime, a LDO prevê orçamento de R$ 5,9 bilhões para o estado acreano. Porém, não inclui um reajuste para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Tribunal de Justiça (TJ-AC) obtêm 8%, o Ministério Público (MP-AC) tem percentual de 4%, Aleac 5,3%, Defensoria Pública 0,9% e 1,9% para o Tribunal de Contas (TCE-AC).
“Não inclui reajuste, o percentual continua o mesmo porque uns queriam aumentar o percentual. Importante salientar que a LDO chegou no tempo proporcional, foi distribuída para todos os deputados, que se debruçaram, discutiram por mais de 20 dias com o Poderes e com o governo, tiveram seis emendas e isso é inédito”, acrescentou o líder do governo na Aleac, deputado Tchê.
Movimentos sociais
Integrantes de movimentos sociais do estado acompanharam a votação e pediram um aumento no quadro de servidores da Defensoria Pública do Acre. O agricultor Josias Silva disse que existe pouco defensor público para atender a demanda da população.
“Precisamos também que tenha uma vara agrária específica para regularização fundiária. Se esses deputados não votarem a favor, as instituições que estão aqui, representantes dos trabalhadores e os demais, vamos nos reunir para que não votem mais nessas pessoas. Não adianta procurar a gente para pedir ajuda que não vamos ajudar. É um recado para eles”, alertou.
O radialista Nésio Mendes disse que os manifestantes estiveram no local para pedir que os deputados olhem mais para a Defensoria, e que criem os núcleos para ajudar mais a classe. Além disso, os moradores cobram o cumprimento da emenda 80/2014, que determina a presença de um defensor público em cada comarca do estado.
“Estamos buscando que os deputados olhem a necessidade da contratação de mais defensores públicos e criem os núcleos que precisem ser criados. É impossível o estado ter um concurso feito e aí tem a necessidade da contratação de defensores para atender a demanda”, frisou.
Déficit
Representantes da Defensoria Pública também estiveram presentes na sessão e pediram aprovação dos 2% da LDO destinados para a instituição.
A defensora pública Roberta de Paula afirmou que não conseguiu a aprovação, mas sim o compromisso do governo de honrar com a suplementação orçamentária suficiente para suprir o deficit da instituição, que é de aproximadamente R$ 7 milhões.
“A nossa defensoria sofre um deficit orçamentário muito grande, que inviabiliza a atuação da nossa formação. Das instituições do sistema de Justiça, nós somos o que tem o menor número de membros, menor orçamento, mas ainda assim somos recorde em atendimento”, complementou.
