Tudo começou em 21 de julho de 1980, quando foi assassinado o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, Wilson de Souza Pinheiro.
Uma semana após a morte, em 27 de julho, o movimento sindical realizou um ato público de protesto em Brasiléia que reuniu mais de mil pessoas.
Lula, já Presidente do PT nacional e prestes a fundá-lo no Acre, compareceu ao ato. Com ele, vieram Jacó Bittar e José Francisco da Silva, este último, Presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura) e um dos promotores do evento.
Também estavam presentes ao ato o Chico Mendes e o João Maia, Delegado local da Contag.
A atmosfera que permeava o evento naquele 27 de julho de 1980 era extremamente pesada. À medida que os oradores se sucediam ao microfone, os gritos por justiça e vingança ecoavam por toda a cidade de Brasiléia.
Lula foi o último a falar. Inflamado, em meio ao discurso, acabou proferindo a frase que originou o processo: “Está chegando a hora da onça beber água”, bradou o líder dos petistas.
No dia seguinte, um grupo de trabalhadores assassinou brutalmente em Brasiléia o capataz Nilo Sérgio de Oliveira, tido por eles como o principal responsável pela morte do sindicalista uma semana antes.
Imediatamente após o ocorrido, a Federação da Agricultura do Estado do Acre denunciou o ato à Polícia Federal e pediu o indiciamento dos cinco na Lei de Segurança Nacional, inclusive o próprio Lula, por ter incitado os trabalhadores à desordem, violência e à vingança que culminou com a morte do capataz Sérgio Nilo, o Nilão.
A Polícia Federal remeteu a denúncia à Décima Segunda Circunscrição Judiciária Militar, na época com competência no Acre, cuja sede era em Manaus.
Daí em diante, teve início o longo rito processual da Lei de Segurança Nacional. Lula, juntamente com os outros quatro acusados, foi denunciado ao Juiz Auditor Militar competente com base na Lei de Segurança Nacional.
Várias testemunhas foram ouvidas por meio de precatórias enviadas a Brasiléia, Xapuri, Rio Branco e Rio de Janeiro.
Em 1981, Lula compareceu pessoalmente a Manaus para ser ouvido e três anos depois, em primeiro de março de 1984, foi submetido a julgamento.
Durante o julgamento, o Procurador de Justiça Militar que atuou no caso pediu a absolvição dos demais acusados, mas sustentou o teor da acusação contra Lula
O advogado de Lula, Luis Eduardo Greenhalgh, falou por duas horas à fio e sustentou que Lula não poderia ser responsabilizado pela morte de Nilão, eis que a tendência à vingança dos trabalhadores ja vinha sendo expressamente manifestada durante o velório de Wilson Pinheiro e que a morte do capataz não teria decorrido da suposta incitação ocorrida uma semana depois, no caso, durante a realização do ato público.
O causídico defensor do ex-presidente disse ainda, bastante inflamado, que Lula não poderia ter sido processado, já que, segundo ele, o crime de incitação à desordem não tinha previsão na Lei de Segurança Nacional e finalizou afirmando que a fita K-7, prova material do discurso de Lula, tido como incitatório à desordem, não havia sido periciada.
Antes de concluir, o advogado afirmou que a Justiça não teria agido com o mesmo rigor em relação aos dois homicídios, onde, pela morte do capataz Nilão, trinta trabalhadores foram presos e quatorze processados depois sem que a morte de Wilson Pinheiro tivesse sido devidamente apurada. Em seguida, os Juízes Auditores Militares votaram, à unanimidade, pela absolvição de Lula.
Os acusados pela morte do capataz Sérgio Nilo de Oliveira, por sua vez, foram todos absolvidos na Justiça Comum e os mandantes da morte de Wilson Pinheiro jamais foram conhecidos.
Edinei Muniz
