Após notificação do Governo do Acre, ex-governadores apresentaram defesa para manter a pensão paga pelo estado. O Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) deve decidir até a próxima quarta-feira, dia 4 de setembro, se mantém ou suspende o benefício.
De acordo com o presidente do Instituto, Francisco de Assis, todos eles apresentaram defesa jurídica que passa pela análise do órgão.
Os ex-governadores começaram a ser notificados em junho deste ano para que apresentassem defesa sobre o fim do pagamento da pensão. As manifestações foram apresentadas por meio de advogados e estão sendo analisados pela procuradoria jurídica da Acreprevidência.
“Na quarta-feira [4] será decidido com análise dos processos administrativos. O pagamento dos servidores do estado sai hoje, quarta-feira, 28, mas até que saia a decisão final do processo administrativo não podemos afirmar que eles deixaram de receber”, disse.
Pensões – No mês de abril, o governador do Acre, Gladson Cameli, consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encerrar o pagamento da pensão para ex-governadores do estado e dependentes. Na época, o governo falou que esperava uma resposta da PGE para deixar de pagar os salários.
Com o aval da PGE, começou o processo de notificação e prazo paras as justificativas. E segue para esta fase final de análise das defesas.
O Estado paga mensalmente R$ 292.552,66 mil para cinco ex-governadores e oito dependentes. O pagamento do subsídio era fundamentado pelo artigo 77 da Constituição do Acre. Porém, o artigo foi revogado pela Emenda Constitucional de número 46/2017.
No Acre, o salário pago é de R$ 30.471,11 para o ex-governador Binho Marques, Flaviano Flávio Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Jorge Viana, Nabor Teles Júnior e Romildo Magalhães.
Também recebem o benefício a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria José, viúva de Aníbal Miranda e Mary Dalva, de Edgar Pereira.
O ex-governador Tião Viana, que deixou o cargo em dezembro de 2018, não recebe o pagamento. Ele recebe como médico do Estado.
