27 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

27 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

É sancionada Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de serviços de luz e água

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
14/08/2019 - 15:57
É sancionada Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de serviços de luz e água
Manda no zap!CompartilharTuitar

Foi publicada no diário oficial desta terça-feira, 12, a Lei n° 3.498 de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB). A Lei proíbe a cobrança de taxa de religação pelas empresas prestadoras de serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de serviços de abastecimentos de água e saneamento básico, no Estado do Acre, nos casos em que a suspensão for motivada por falta de pagamento da fatura.
“Hoje nosso Estado é o que paga o maior número de taxas de religação desses serviços, é agora isso é passado. Não é justo, que elas imponham ao usuário qualquer ônus pelo restabelecimento, uma vez pago o débito pelo consumidor, é obrigação da empresa restabelecer, de imediato.” ressaltou o deputado.
A lei defende que nos casos de suspensão do serviço por atraso no pagamento da fatura, após o pagamento do débito que motivou o corte, a concessionária deverá, no prazo 6 horas, restabelecer o serviço, sem quaisquer ônus ao consumidor.
Segundo o parlamentar, a de Lei é de gigantesco alcance social, principalmente para os mais carentes que reclamam que não possuem condições de pagar tantas taxas, além disso o fornecimento de ambos os serviços é considerado bem de primeira necessidade, cuja fruição é inerente à dignidade da pessoa humana, admitida sua suspensão em situações excepcionais.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Comissão de Saúde da Aleac denuncia ao MP-AC falta de anestesistas no maior hospital do Acre 

Próxima Notícia

Senado prevê concluir votação da reforma da Previdência em 2 de outubro

Mais Notícias

Lyon Santos/ MDS
Destaques Cotidiano

Bolsa Família de outubro segue com pagamentos até o dia 31; veja quem recebe e valores atualizados

26/10/2025
Foto: Ingrid Kelly/Secom
Destaques Cotidiano

Em Rio Branco, 12ª Corrida do Servidor Público reúne mais de 600 pessoas neste domingo

26/10/2025
Foto: Assessoria
Destaques Cotidiano

Inscrições para casamento coletivo seguem até 31 de outubro

26/10/2025
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Destaques Cotidiano

13º salário de 2025: veja calendário de pagamentos para servidores e trabalhadores da CLT

26/10/2025
Foto: Mardilson Gomes/SEE
Destaques Cotidiano

Acre aplica primeira edição do “Enem dos Professores” neste domingo com início às 11h30

26/10/2025
PIS PASEP Caixa - Foto: rafapress/Shutterstock.com
Destaques Cotidiano

Abono PIS/PASEP 2025: Governo anuncia lote extra em outubro – Saiba se você tem direito ao pagamento

26/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Senado prevê concluir votação da reforma da Previdência em 2 de outubro

Senado prevê concluir votação da reforma da Previdência em 2 de outubro

????????????????????????????????????

Prefeitura de Rio Branco segue cronograma de credenciamento de suas escolas

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre