Nesta quinta-feira, 29, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) participou da Comissão Especial que analisa o PL 1645/19, sobre a proteção social dos militares. Perpétua é favorável à reestruturação da carreira militar das Forças Armadas, mas defende também que o governo encontre uma saída para o pleito dos policiais e bombeiros militares.
A proposta da proteção social das Forças Armadas, defendida pelo ministro da Defesa, leva em consideração o equilíbrio fiscal, racionalizar efetivos, reduzir custos, modernizar a gestão da carreira, aperfeiçoar a legislação, preservar e reconhecer as peculiaridades das atividades militares, a disponibilidade permanente e a dedicação exclusiva, garante a sustentabilidade do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas (SPSMFA), além de reestruturar as carreiras destes profissionais.
Anteriormente, um grupo de deputados vinculado às categorias da Segurança Pública já havia tentado incluir alterações nas regras previdenciárias e de carreira de policiais e bombeiros militares. Apesar do esforço, o pedido não foi incluído na PEC 6/2019, a Reforma de Previdência. Perpétua votou pela inclusão da classe, mas o governo Bolsonaro foi contra a inserção do grupo na proposta e foi apontado como traidor desses trabalhadores.
“Quero reafirmar a importância e a necessidade de se construir aqui um ordenamento social para a Defesa, para as nossas Forças Armadas. Mas temos que encontrar uma saída para a questão dos bombeiros e policiais militares. Me preocupa o veto presidencial. Se o presidente quer mesmo resolver, por que ele não encaminha o projeto de lei?”, questionou a deputada acreana.
Para a deputada, Governo engana os policiais pela segunda vez. “Enganou na Reforma da Previdência, quando não encaminhou a proposta prometida aos policiais mesmo garantindo que enviaria junto com a previdência da Forças Armadas, e enganou agora, novamente, quando instalou a Comissão Especial da Previdência das Forças Armadas e a situação dos policiais não estava incluída”, lembrou.
Perpétua acredita que esta deve ser uma ação com objetivos concretos. Defensora do PL, ela diz que não é possível haver retrocesso e segue na Comissão em busca de uma saída legal e justa para a questão.
