Os funcionários do poder público estadual nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março devem realizar a atualização cadastral presencial até o dia 30 de agosto. De acordo com o decreto n° 2.882 publicado no Diário Oficial do Estado, o servidor que não fizer o recadastramento e não apresentar justificativa terá o salário bloqueado até que regularize a situação.
O primeiro passo é a atualização dos dados no site www.acre.gov.br, o sistema irá gerar um comprovante que deve ser imprimido e juntado aos demais documentos que serão entregues no Departamento de Recursos Humanos do órgão em que o servidor estiver lotado. No interior, os documentos podem ser entregues nos Núcleos da Educação ou da Saúde.
São necessários os seguintes documentos original e cópia: documento de identidade (RG), cadastro nacional de pessoa física (CPF), PIS/Pasep, comprovante de endereço atualizado, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registro civil (com averbação, se houver), título de eleitor, certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para homens), comprovante de registro em órgão de classe (quando se tratar de profissão regulamentada), Carteira Nacional de Habilitação (CNH – em caso de servidor ocupante de cargo de motorista oficial), certificado de escolaridade, registro civil e CPF dos dependentes, independente da idade.
Os servidores cedidos, devem apresentar o ato legal que concedeu o cessão.
