Emerson Jarude entra com agravo de instrumento no TJ-AC contra o jatinho

O vereador de Rio Branco e advogado, Emerson Jarude (Sem Partido), deu mais um capítulo à história do jatinho do governador Gladson Cameli. O parlamentar, que teve o pedido indeferido em uma ação movida por ele, na Vara da Fazenda Pública, para que fosse anulada a licitação, agora apresentou um Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

O pedido será analisado pela desembargadora Eva Evangelista. No agravo, Jarude pede que a desembargadora análise a decisão do juiz Anastácio de Menezes, uma vez que o vereador compreende que “a decisão, no entanto, merece ser reformada, tendo em vista que o juízo não realizou o devido apreço a importantes institutos que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro”, destaca.

Emerson Jarude elenca, ainda, que a contratação do jatinho por R$ 18 mil hora/voo, extrapola o princípio da moralidade e da razoabilidade.

“Na atual conjuntura da sociedade acreana, o que se demonstraria mais eficiente/adequado e com melhores e mais imediatos resultados: direcionar verba pública a setores críticos como a saúde, folha de pagamento de servidores e segurança; ou o fretamento de aeronave que, segundo manifestação genérica da Procuradoria do Estado, servirá para agendas do governador em compromissos de liberação de recursos?”, questiona.

Por fim, o vereador diz que “o objeto da licitação em questão, todavia, mesmo que legal, levando em consideração todo contexto fático que norteia o Estado do Acre, demonstra total violação ao que se pode considerar proporcional, razoável ou aceitável equitativamente com o fim que se busca atualmente, qual seja, a superação da grave crise financeira vivenciada”.

A média anual de gastos com o contrato ficará na casa dos R$ 5,2 milhões. Na última semana, outro parlamentar travou duro embate sobre o tema. O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) questionou o fato na tribuna da Assembleia Legislativa. Ele chegou a levar uma aeronave de brinquedo para a tribuna e pediu o cancelamento do contrato assinado entre a Casa Civil e a Manaus Táxi Aéreo.

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