“Essa notícia nos pegou de surpresa”, disse o presidente em exercício da Associação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (AOPMBM-AC), o tenente Railson Melo, ao comentar sobre a recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), que solicita que o governador Gladson Cameli revogue as promoções de agentes da PM e do Corpo de Bombeiros.
A promotora de Justiça, Myrna Teixeira Mendonza, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, pede a revogação imediata das promoções e alerta o governo para a necessidade de readequação dos gastos com o pessoal, uma vez que tal decisão gera impacto nas contas públicas. O MP-AC determinou um prazo de 15 dias para manifestação do governador.
Segundo a promotora, o Governo do Acre infligiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e desconsiderou o decreto que determina que as decisões envolvendo promoções devem se dá “mediante proposta do Comandante Geral da Corporação, ouvido o Estado Maior do Exército, através da IGPM”.
“Considerando que, consoante as informações arregimentadas, as disposições do art. 12 do Decreto nº 114, de 10 de abril de 1975, foram infringidas pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, posto que encontrar-se-iam ausentes as propostas dos Comandos Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, ambos do Estado do Acre, inclusive sem prévia oitiva do Estado Maior do Exército, mediante a IGPM – Inspetoria Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares”, diz trecho da recomendação.
À reportagem, o presidente da AOPMBM-AC informou que vai acionar o jurídico da entidade. “A recomendação vai de encontro a uma construção que beneficiaria tanto a administração, quanto a tropa. Enviaremos o parecer do MP para nosso jurídico e só após nos manifestaremos oficialmente”.
Com relação a adequação dos gastos, a promotora diz que a decisão de promover os agentes da PM e dos Bombeiros “ultrapassaria os limites globais na esfera estadual de 49% para o Executivo”. O não acolhimento da recomendação pode fazer com que o MP acione a Justiça.
“Ações civis públicas e à apuração de responsabilidade nas esferas cível, administrativa e penal, em razão de ações ou omissões ilícitas eventualmente verificadas no caso, quando poderão ser propostas, também, ações de improbidade administrativa, para as quais o descumprimento desta Recomendação demonstrará caracterizada a presença de dolo”, diz a recomendação.
Em nota, o governo informou que ainda não foi notificado pelo MP-AC. “Assim que for oficialmente notificado, o governo fará as análises necessárias para, em seguida, se manifestar”, disse.