Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública (DPE-AC) com pedido de tutela de urgência para proibir a divulgação ou a facilitação de imagens de presos provisórios nos meios de comunicação por parte de agentes públicos está gerando polêmica no Acre.
O primeiro a se posicionar contra foi o Ministério Público do estado, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O promotor Ildo Maximiano diz que a ação civil é uma forma de censura. “Esse tipo de pedido vem muito no sentido que a gente, no Brasil, ainda tem um deficit de liberdade de imprensa. Deviam se acostumar com a imprensa livre que pode trazer informação”, disse o promotor.
Em nota, enviada pela assessoria de imprensa, DPE rebateu e disse que a ação não é movida contra a imprensa e nem afeta a sua liberdade.
“Tal ação visa coibir a exploração e divulgação desarrazoada e desproporcional da imagem de pessoas presas, em detrimento de seu direito à honra, à imagem e ao estado de inocência”, diz.
Além disso, a instituição ainda pontua que o objetivo é evitar prejuízos à defesa pessoal, profissional e social, sem que haja antes uma acusação formal.
Direito à informação
Para o promotor Maximiano, a informação é de direito público. “Considero uma atividade de censura com toda certeza. Temos que acostumar com a imprensa livre. O Brasil, acho que por força do seu histórico autoritário, ainda tem esse viés de questionar o trabalho da imprensa”, diz o promotor.
Além disso, Maximiano afirma que a divulgação de imagens traz benefícios em investigações que podem ser elucidadas a partir de dessa divulgação e até mesmo encorajar vítimas a fazerem denúncias.
“Temos trabalhos de investigação que são beneficiados a partir da divulgação da imagem de pessoas presas. Às vezes, a pessoa é presa, a imprensa divulga e ela é investigada por outros fatos por uma pessoa que se identifica como vítima, tomar coragem de se expor e denunciar”, defende.
Ainda conforme o promotor, vale mais o interesse público da sociedade nesse aspecto de saber o que está ocorrendo na investigação que está sendo feita.
“Daqui a pouco, o sujeito é condenado e, pra preservar a dignidade dele, ninguém pode mais saber que ele foi condenado. Nós temos que trabalhar para que a sociedade não tenha preconceito e que entenda que o sujeito pode se recuperar e buscar um caminho novo”, conclui.
