Nas economias dos países desenvolvidos o sistema tributário preserva o contribuinte, seja ele pessoa Física ou Jurídica, da gula arrecadatória do Estado. Pagando carga menor de impostos a quem não gera riqueza – caso do Estado, que só arrecada e gasta mais do que arrecada – a ordem econômica tende a ser mais justa. O brasileiro, coitado, não aguenta mais sobretaxas, impostos indiretos, nem que os governos inventem tributos com belas nomenclaturas, como pregando provisoriedade.
Com o andamento, em Brasília, da Reforma Previdenciária, agora nas mãos do Senado Federal, o País renova a esperança de ver aberto caminho para a reforma tributária de que precisamos. Essa é a aposta e é a esperança do setor produtivo!
Durante a última semana de julho deste ano, na fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru, a Fecomércio/AC. A Suframa, o Sebrae e empresários do comércio local tiveram a grande experiência de constatar que o conhecimento sobre os impostos nacionais não alcançou ainda aos agentes da geração de renda, de emprego, ou seja, aos empreendedores de áreas contempladas pelas políticas diferenciadas da Superintendência da Franca de Manaus. Regra geral, pouco se conhece sobre os incentivos legais, diferenciados, à disposição do mercado.
Quando se trata, porém, dos encargos que oneram folha de pagamento, sobre as escorchantes taxas sobre produtos, com que os governos subjugam as empresas, quando se trata de impostos que muitos pagam e poucos sequer desconfiam de que o façam, nos demais rincões do Brasil, tanto empreendedores como consumidores vivem semelhante experiência. O brasileiro paga e nem sabe o quanto. Senão, vejamos o que diz a nossa atual política, na prática.
Ao comprar uma televisão que custa R$ 2 mil, independentemente, de quanto seja o salário ou a renda, o cidadão pagará 45% desse valor em tributos indiretos que vão para os cofres públicos. Um trabalhador que ganha R$ 1 mil ao comprar essa televisão pagará R$ 900,00 de tributos, isto é, 90% de seu salário e uma pessoa que ganha R$ 50 mil e compra a mesma televisão pagará os mesmos R$ 900,00 o que significa 1,8% de seu rendimento. Essa injustiça se repete e ocorre na compra de roupas, sapatos, alimentos ou qualquer produto em nosso país.
Não se precisa, após esse simples e superficial exercício, ser especialista para reconhecer que a reforma tributária que interessa à esmagadora maioria do povo brasileiro é a que venha a acabar com essas distorções e fazer justiça. Só após essas mudanças poderemos falar em crescimento econômico com sustentabilidade e justiça social.
Leandro Domingos é presidente da FECOMÉRCIO/AC.