A Lei Maria da Penha completou 13 anos, na quarta-feira, 7, e sua proposta é dar mais segurança às vítimas de violência doméstica no país. Em Rio Branco, 8 casos de violência contra a mulher foram registrados na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), apenas nesta data.
Por dia, a delegacia recebe cerca de cinco registros em Rio Branco, mas, nesta quarta esse número saltou pra oito – um aumento de 98% nos casos de denúncias.
A maioria dos casos foi lesão corporal e ameaça e todas elas pediram medida protetiva, segundo informou a delegada Juliana de Angelis.
Ainda de acordo com a delegada, o número de medidas protetivas concedidas teve um registro acima da média.
“Ontem [quarta,8] nós fizemos sete inquéritos. Então oito mulheres procuraram para gerar ocorrência aqui por violência doméstica, só que um não virou inquérito”, explica a delegada.
A delegada diz que dois fatores podem ter influenciado esse aumento na procura para fazer a denúncia contra os agressores: a mídia veicular informações sobre a Lei Maria da Penha e também fruto do trabalho da Rede de Atendimento à Mulher.
“Acredito que, além dessa situação do movimento de publicidade da lei nos meios de comunicação, redes sociais, há também um fator que, aqui em Rio Branco, considero preponderante que é a atuação da rede de atendimento à mulher, que vem gerando frutos”, disse.
A delegada explica que a rede dá conhecimento às mulheres não só da lei, mas de todos os mecanismos que existem na cidade para resguardar a integridade delas durante o procedimento e todos os outros encaminhamentos, e, com isso, as encoraja a denunciar os agressores
Aumento das denúncias
Fruto dessa confiança gerada nas mulheres, é o crescimento no número de denúncias que cresceu, comparando os primeiros seis meses de 2018, com o mesmo período de 2019.
Nos primeiros seis meses do ano, a Deam instaurou 1.038 mil inquéritos de violência contra a mulher. O dado é 14% maior do número registrado no mesmo período em 2018, que foi 910 processos.
A capital acreana é a que mais registra casos de violência contra mulher no estado. A delegada, responsável pela delegacia, acredita que o aumento dos registros está ligado ao fato de as mulheres estarem denunciando mais.
“É temerário dizer que a violência aumentou. São muitos números não notificados, existe uma cifra negra de muitas mulheres que sofrem violência e nunca procuraram nenhuma ajuda”, pontua.
A rede de atendimento, além de levar informações, também faz um trabalho de acompanhamento às vítimas, através do Centro Integrado de Atendimento A Mulher (CIAM), que conta com psicólogo e assistente social.
“Então, a gente verifica a necessidade desse atendimento, encaminha e, se precisar de atendimento terapêutico e psicossocial, são encaminhadas ao Creas e à Casa Rosa Mulher. No caso de cursos profissionalizantes, Casa Abrigos”, pontua a delegada sobre os encaminhamentos que fazem conforme a necessidade de cada mulher.
