Em meio a uma semana de intensos debates na Assembleia Legislativa, principalmente a respeito do assunto sobre a suplementação ao orçamento da Aleac, uma proposta ganhou destaque. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou uma Indicação Parlamentar que pede a redução de impostos para os serviços de táxi aéreo no Estado.
Em março deste ano, o governador Gladson Cameli mandou reduzir a alíquota de 25% no ICMS para 3%. A ideia beneficia as grandes companhias que operam voos para o Estado. A medida tem como objetivo fomentar o número de voos para o Acre e, assim, aquecer o setor de Turismo.
Entretanto, na visão de Edvaldo Magalhães, a medida tomada por Cameli não atinge a população dos municípios isolados do Acre, que utilizam o serviço de táxi aéreo para se deslocarem aos grandes centros como Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Nesse aspecto, a Indicação dele vem no sentido de corrigir essa lacuna deixada pela decisão tomada em março.
“Reduzir impostos para as grandes empresas de aviação (Gol e Latam) não nos trouxe benefício algum. Nós, acreanos, continuamos pagando preços absurdos em passagens aéreas! Dessa forma, propomos e defendemos que o governo conceda o desconto exclusivamente para o transporte aéreo público na modalidade táxi aéreo, beneficiando apenas as empresas do nosso Estado. Quem não respeita o consumidor, não merece desconto!”, ressalta Edvaldo Magalhães.
Como se trata de Indicação Parlamentar, não cabendo aos deputados apresentarem propostas que onerem o Estado, a medida está nas mãos, agora, do governador Gladson Cameli, que dirá se acata ou não a sugestão do deputado comunista.