1 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

1 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Simples Nacional divulga resolução que autoriza motoristas de aplicativos aderirem ao MEI

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
12/08/2019 - 11:26
Simples Nacional divulga resolução que autoriza motoristas de aplicativos aderirem ao MEI
Manda no zap!CompartilharTuitar

Publicada no dia 8 de agosto no Diário Oficial da União (DOU) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, a resolução Nº 148 do dia 2 de agosto de 2019 inclui a profissão motorista de aplicativo independente como uma das atividades de ocupação do Microempreendedor Individual (MEI).

Desta forma, o motorista deve contribuir para o INSS com alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo e pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o município, caso exerça atividade de prestação de serviços e transporte municipal. O faturamento do MEI é de até 81 mil reais por ano.

A analista técnica do Sebrae do Acre, Julciléia Ferreira, comenta as vantagens para o motorista que decidir ser microempreendedor individual: “Os motoristas de aplicativos que sempre atuaram como autônomos agora possuem uma oportunidade de, além da formalização de uma empresa sem burocracia, também ter acesso aos benefícios previdenciários”.

Entre os benefícios que o MEI está apto a receber estão salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e por idade. Além disso, também possui acesso a serviços bancários como o crédito. No que se refere às obrigações, o microempreendedor individual paga todos os meses o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a realização da Declaração Anual. O valor varia de acordo com a atividade: Serviço: R$54,90; Comércio e Serviço: R$55,90; Indústria e Comércio: R$50,90.

Abertura e formalização  – Os documentos para abertura do MEI são: RG; CPF; título de leitor ou Declaração de IRPF (se tiver realizado); comprovante de endereço do local do comércio e da residência com CEP atualizado; número de celular ativo para o envio do código no ato da formalização.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A formalização pode ser realizada na sede do Sebrae no Acre em Rio Branco  localizada na Avenida Ceará, nº 3.693, das 7h30 às 17h30, ou na Central do Empreendedor, na OCA, das 7h30 às 15h30.

 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

União não é obrigada a remanejar empregados da Eletroacre para os quadros da administração pública, decide Justiça do Trabalho

Próxima Notícia

Servidores nascidos entre janeiro e março devem fazer recadastramento neste mês

Mais Notícias

Foto: Reprodução
POLICIA

Homem vai responder por homicídio doloso em morte de bióloga atingida por linha com cerol no Acre

01/10/2025
Foto: Leandro Chaves
2º destaque

Com salários defasados, agentes de saúde ameaçam greve em Rio Branco

01/10/2025
Foto: Arquivo/PCAC
Destaques Cotidiano

Homem é preso em flagrante por agressão e ameaça à companheira no Acre

01/10/2025
Foto: Thaís Karoline/Secom
3º destaque

Marcha para Jesus e Noite Gospel passam a integrar calendário oficial do Acre

01/10/2025
Detran-AC alerta motoristas sobre indeferimento de recursos e abre prazo para nova contestação; Veja lista
5º destaque

Detran-AC alerta motoristas sobre indeferimento de recursos e abre prazo para nova contestação; Veja lista

01/10/2025
Foto: Lucas Neto
6º destaque

Com as bênçãos de Boulos, Jamyr Rosas é lançado pré-candidato ao governo do Acre pelo PSol

01/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Servidores nascidos entre janeiro e março devem fazer recadastramento neste mês

Servidores nascidos entre janeiro e março devem fazer recadastramento neste mês

Prefeitura intensifica ações de prevenção e combate a queimadas

Prefeitura intensifica ações de prevenção e combate a queimadas

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre